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Tribunal europeu mantém multa à Google no caso Android mas reduz valor

Tribunal Geral da União Europeia reduziu a multa de 4,3 mil milhões de euros para os 4,125 mil milhões. Empresa tecnológica ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

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Sílvia Abreu silviaabreu@negocios.pt 14 de Setembro de 2022 às 10:57
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O Tribunal Geral da União Europeia deu esta quarta-feira provimento parcial à decisão do regulador europeu, que em 2018 aplicou uma multa à dona da Google por práticas restritivas à concorrência, mas reduziu o valor da multa aplicada. A coima era de 4,3 mil milhões de euros, mas foi hoje reduzida para os 4,125 mil milhões. 

"O Tribunal confirma a decisão da Comissão de que a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes e operadores de dispositivos que usam o seu sistema Android de forma a consolidar a sua posição dominante", refere a entidade numa nota. 

De forma a que a empresa que integra a Alphabet reflita sobre "a gravidade e duração da infração", o tribunal considerou que a multa deverá ser de 4,125 mil milhões de euros, tendo discordado neste ponto do regulador europeu.

A Google ainda tem a hipótese de recorrer desta decisão para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Estamos desiludidos por o tribunal não ter anulado por completo a decisão. O Android criou mais escolhas para todos, e apois centenas de negócios bem-sucedidos na Europa e em todo o mundo", disse a gigante tecnológica numa nota enviada à Bloomberg.

A acusação de imposição de restrições legais aos fabricantes de dispositivos que usam o seu sistema Android é apenas uma das três que a Comissão Europeia levou a cabo em 2018.

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