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Tribunal Geral da UE anula parcialmente decisão de Bruxelas sobre multa de milhões à Intel

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu anular parcialmente a decisão da Comissão Europeia sobre uma coima aplicada à tecnológica Intel, no valor de 1,06 mil milhões de euros. O Tribunal considera que a análise feita pela Comissão é “incompleta”.

D.R.
Cátia Rocha catiarocha@negocios.pt 26 de Janeiro de 2022 às 12:15
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O Tribunal Geral da União Europeia decidiu anular parcialmente a decisão da Comissão Europeia sobre a Intel, um processo que culminou numa coima de 1,06 mil milhões de euros para a fabricante de microprocessadores. Esta decisão remonta a 2009, quando Bruxelas considerou que a empresa norte-americana tinha abusado do comportamento dominante no mercado.

Na altura, a Comissão considerou que a Intel teria criado restrições ao negócio de empresas rivais, como a AMD, ao conceder descontos a quatro grandes fabricantes - Dell, Lenovo, HP e NEC - para comprar processadores à Intel. Além disso, a companhia também teria feito pagamentos a um distribuidor de tecnologia, a alemã Media Saturn Holding, para que a empresa vendesse apenas equipamentos com processadores x86 da Intel. A Media-Saturn é uma das maiores retalhistas de tecnologia na Europa, com mais de mil lojas. 

Com a decisão de anular parcialmente a coima, esta entidade dá razão aos recursos apresentados pela Intel ao longo dos últimos anos. Em comunicado, o Tribunal Geral da UE refere que a "a análise realizada pela Comissão é incompleta e não permite demonstrar de forma juridicamente bastante que os descontos condicionais concedidos pela Intel eram capazes ou suscetíveis de ter efeitos anticoncorrenciais".

Assim, este Tribunal anulou por completo o artigo em que era referida a coima à Intel, explicando que "no que se refere ao impacto dessa anulação parcial da decisão impugnada sobre o montante da coima aplicada pela Comissão à Intel, o Tribunal Geral considera que não está em condições de identificar o montante da coima relativo unicamente às restrições diretas".

Em junho de 2014, o Tribunal Geral negou na totalidade o recurso moido pela Intel contra esta decisão. Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça anulou o acórdão e remeteu o processo ao Tribunal Geral.

Na altura, a "Intel acusava o Tribunal Geral, em especial, de ter cometido um erro de direito por não ter procedido ao exame dos descontos controvertidos à luz das circunstâncias do caso em apreço", é explicado neste comunicado. Sobre essa questão, o Tribunal de Justiça declarou que o Tribunal Geral se tinha baseado - à semelhança da Comissão Europeia -, "na premissa segundo a qual os descontos de fidelidade concedidos por uma empresa em posição dominante eram, pela sua própria natureza, capazes de restringir a concorrência".
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