Anacom multa Meo em 120 mil euros

A Anacom aplicou uma coima no valor de 120 mil euros à Meo. A deliberação foi tomada no dia 9 de Fevereiro, e publicada no site do regulador do sector de telecomunicações na terça-feira.

Na base da decisão da entidade liderada por Fátima Barros estão alguns incumprimentos nos serviços prestados pela Meo através dos números 1820 e 1896, como o facto de "não ter publicado informação adequada e completa sobre o tarifário aplicável às chamadas para o número 1896 no endereço da internet www.meo.pt em dois momentos distintos".

Segundo a Anacom, a operadora comprada pela Altice em Junho de 2015 também não disponibilizou através dos seus assistentes "informações objectivas e detalhadas relativamente ao preço das chamadas efectuadas para os números 1820 e 1896". Um incumprimento detectado pelo regulado "em doze chamadas distintas efectuadas para o seu call center".

O outro ponto que levou a Anacom a aplicar uma coima de 120 mil euros à Meo deveu-se à utilização do "número 1820 para promoção comercial de uma empresa com quem estabeleceu uma parceria, disponibilizando "vouchers"de desconto dos seus serviços, efectuando a sua publicidade e prestando informações que não eram comercialmente neutras, o que extravasa os serviços que podem ser prestados naquela gama de numeração, tipificados nos n.^os 1 e 2 do Regulamento n.º 169/2013", detalha a Anacom.

Notificada da decisão, "e não se conformando", a Meo recorreu desta decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.