Compra da Media Capital pela Meo em investigação aprofundada

A Autoridade da Concorrência (AdC) informou que decidiu, esta quinta-feira, 15 de Fevereiro, abrir uma investigação aprofundada à aquisição do grupo Media Capital pela Altice, dona da Meo.

A entidade considera que, "à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efectiva em diversos mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição", de acordo com um comunicado enviado às redacções.

As "sérias dúvidas" da AdC em relação ao negócio já tinham sido anunciadas à Altice e aos terceiros interessados na decisão preliminar da passagem a investigação aprofundada, como o Negócios noticiou. A "recusa do fornecimento dos canais TVI" e o aumento dos preços da transmissão do canal de Queluz aos rivais da Meo foram algumas das ameaças apontadas pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

No comunicado enviado esta quinta-feira, o regulador sublinha ainda que "a transacção poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet".

A AdC refere ainda que a decisão de dar início a uma investigação foi precedida de uma audiência de interessados, "na qual foi dada oportunidade à Altice e aos terceiros intervenientes no procedimento (NOS, Vodafone, Impresa, ARTelecom, Nowo e Cofina) de expressarem o seu entendimento sobre os diversos riscos para a concorrência resultantes da transacção identificados pela AdC". Aliás, segundo o regulador, o prazo para a recepção de respostas em sede de audiência foi ainda prorrogado, a pedido de alguns dos intervenientes.

A Concorrência vai agora recolher mais elementos para a decisão final sobre o processo, que transitou para o seu pelouro depois da ERC não ter chegado a consenso. O prazo previsto na Lei para a conclusão da investigação aprofundada é de 90 dias a partir da data da notificação. Porém, é sempre suspenso quando são pedidos elementos às empresas.

Como a entidade explica, nos termos da Lei da Concorrência, após a investigação aprofundada resultará a decisão final: de chumbo ou aprovação que pode integrar a adopção de compromissos por parte da Altice. No entanto, deixa o recado: "A AdC pode considerar os compromissos adequados e suficientes, mas recusa-os sempre que considere que a sua apresentação tem carácter meramente dilatório ou que são insuficientes ou inadequados para obstar aos entraves à concorrência identificados, ou ainda de exequibilidade incerta".

(Notícia actualizada às 17:05 com mais informação)