Oi avisa que tem de aprovar solução para o BFA

A Oi, que detém 25% da Unitel, não foi informada das intenções da empresa angolana avançar com uma proposta de compra de 10% do Banco Fomento de Angola (BFA) detidos pelo BPI. Uma situação que segundo a operadora não cumpre as regras do acordo parassocial.

"A PT Ventures [holding detida pela Oi e que agrupa a participação da Unitel] não foi informada das negociações e, conforme previsto em acordo de accionistas, qualquer proposta que venha a ser feita em nome da Unitel tem de ser aprovada previamente pelos sócios", disse ao Negócios fonte oficial da operadora liderada por Bayard Gontijo, onde a Pharol detém 27,18% do capital.

Esta reacção acontece no seguimento do anúncio da Unitel, no dia 3 de Janeiro, ter avançado com uma oferta de 140 milhões por 10% do BFA que são detidos pelo BPI.

Esta proposta da Unitel, onde Isabel dos Santos também detém 25% do capital, causou mal-estar na Oi, estando até em cima da mesa avançar com uma providência cautelar, como o Dinheiro Vivo tinha avançado.

Ao Negócios, fonte oficial da Oi não comentou esta hipótese. Mas segundo fontes próximas da operadora, a Oi está a trabalhar para impedir que este negócio avance nestes moldes estando a estudar todas as medidas legais.

A Oi soube das intenções da Unitel pela imprensa, segundo as mesmas fontes, tendo pedido posteriormente esclarecimentos à operadora angolana. Até ao momento, não obteve resposta.

Braço-de-ferro antigo

O diferendo entre a Oi e a Unitel é antigo, tendo gerado até processos em tribunal. O mais recente foi interposto pelos accionistas angolanos da Unitel no dia 12 de Outubro, num tribunal de Luanda.

No mesmo mês, a Oi avançou com um processo de arbitragem em Paris, uma acção que também ainda está a decorrer.

As últimas notícias davam conta de um eventual acordo entre a Oi e a Unitel, mas agora, devido às recentes movimentações da empresa de Isabel dos Santos, estas acções podem ganhar novos contornos.

O conflito entre as duas empresas começou em Setembro de 2014, quando a operadora brasileira anunciou que queria alienar a participação de 25% que detém na Unitel, através da Africatel – veículo que passou para as mãos da brasileira no âmbito do aumento de capital realizado decorrente da combinação de negócios com a PT e detido em 75% pela Oi.

A Unitel argumenta ter o direito de preferência sobre esta fatia de 25% que a PT detinha na Unitel em caso de processos de venda ou fusão (como aconteceu no caso da Oi/PT), no âmbito do acordo parassocial e a Lei das Sociedades Comerciais. Além disso, a Oi chegou a admitir ter recebido da Samba Luxco, que detém os restantes 25% da Africatel, um "suposto direito de vendas das acções ("put") por ela detidas na Africatel".

Uma das consequências deste braço-de-ferro tem sido o atraso no pagamento de cerca de 245 milhões de euros de dividendos em atraso da Unitel à PT, dívida que entretanto passou para as contas da Oi, pendente da resolução deste diferendo.