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Altice ameaça recorrer a tribunal contra mudança no regulamento do 5G

A Altice Portugal diz opor-se à pretensão da Anacom de mudar novamente o regulamento para o leilão do 5G, que visa acelerar o procedimento.

#49 - Alexandre Fonseca
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 20 de Agosto de 2021 às 11:31
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A Altice Portugal ameaça recorrer a tribunal contra a pretensão da Anacom de voltar a mudar o regulamento do leilão para o 5G. Numa reação enviada ao Negócios, a operadora ataca a Anacom, dizendo que a proposta, "além de ilegal, é manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação".

E, por isso, diz desde já que a aprovação desta alteração "merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor e sejam aplicadas ao Leilão 5G".

A Anacom divulgou o início de alteração do procedimento para aumentar os preços mínimos a licitar em cada dia, não deixando que se façam licitações de muito baixo valor. Isto segue-se à alteração já concretizada de aumentar o número de rondas por dia.

Em declarações escritas, a Altice diz que "recusa e opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes. Pois, pior que errar é insistir no erro. Este tem sido um processo que desde o seu início é completamente errático e de todo lamentável". Para a empresa liderada por Alexandre Fonseca existe, por parte do regulador, irresponsabilidade e impunidade.

"Esta iniciativa do regulador não é mais do que um episódio que evidencia à sociedade o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da Anacom na condução de todo este processo, não obstante este se revestir de uma importância fundamental para o futuro do país", o que leva a empresa a considerar que o regulador "não está, nem nunca esteve, à altura das exigências do processo, do setor das telecomunicações e da economia do país". E diz que a culpa da demora no leilão que se iniciou em janeiro é da Anacom e não dos operadores.

Tal como a Nos o fez, a Altice garante, também, que "não só estamos prontos como já o demonstramos há dois anos a esta parte" para a tecnologia do 5G.

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