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Anacom aprova valor de 5 euros e aumenta velocidade mínima da tarifa social de Internet

O regulador das comunicações indica que aprovou propor ao Governo uma mensalidade de 5 euros da tarifa social de Internet. Além disso, a velocidade mínima passará a ser de 30 Mbps, contra os 10 Mbps indicados anteriormente.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, volta a desafiar o setor.
João Cortesão
Cátia Rocha catiarocha@negocios.pt 29 de Setembro de 2021 às 11:19
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A Anacom aprovou esta quarta-feira um conjunto de decisões sobre a tarifa social de Internet. O valor da mensalidade não sofreu alteração face àquilo que já tinha sido anunciado, mas há mudanças no que toca às velocidade mínimas e também ao valor mínimo de tráfego mensal.

Relativamente ao valor da mensalidade, a entidade liderada por João Cadete de Matos indica que esta tarifa vai ter uma mensalidade de 5 euros, que subirá para 6,15 euros tendo em conta o IVA à taxa de 23%. Este valor já havia sido mencionado em agosto deste ano. 

Ainda no que toca a preços, a Anacom aprova a "fixação de um preço máximo de 21,45 euros (23,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamento de acesso, nomeadamente routers".

A Anacom indica que tomou uma decisão sobre a definição da largura de banda e ainda sobre os parâmetros de "qualidade de serviço" para esta tarifa social de Internet. "A Anacom efetuou uma reponderação das medidas projetadas no sentido provável de decisão" datada de 12 de agosto, "aumentando a velocidade mínima de download de 10 Mbps para 30 Mbps e de upload de 1 de Mbps para 3 Mbps". Também o valor mínimo de tráfego mensal sofre alterações, mais do que duplicando: passará a ser de 30 GB, contra os 12 GB determinados anteriormente.

O regulador considera que se justifica "efetuar uma reponderação dos elementos já considerados no sentido provável de decisão, promovendo o aumento dos atributos associados à tarifa social".

O regulador das comunicações indica que esta tarifa "será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais", com o objetivo de mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização.

Segundo este comunicado, a Anacom recomendou ainda ao Governo que "pondere isentar da obrigação de oferta da tarifa social de Internet as empresas cujo valor do volume de negócios elegível no segundo ano anterior àquele em que vigora a isenção, lhes confira um peso inferior a 1% do volume de negócios elegível global do sector das comunicações eletrónicas, com impacto na aplicação do segundo critério estabelecido". 

A Anacom indica que o universo potencial de beneficiários desta tarifa de acesso à Internet aproxima-se das 800 mil pessoas.
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