O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Económica), a polícia da concorrência brasileira, está a investigar a conduta da Oi em 2008 e 2009 para verificar eventuais comportamentos anticoncorrenciais, anunciou esta quinta-feira, 30 de Janeiro, a entidade.

A abertura da investigação tem por base uma denúncia da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, o regulador sectorial, feita em Novembro de 2012, processo que se tinha iniciado no regulador depois de queixa da concorrente GVT (Global Village Telecom) em 2009. 

Os factos referem-se a um período anterior à entrada da PT na Oi.

O CADE explica que a Oi é acusada pelo concorrente de ter cortado cabos de ligação em infra-estrutura partilhada entre as empresas em prédios residenciais. "A Anatel chegou a emitir decisão cautelar em 2009 determinando que a empresa encerrasse a prática", tendo o processo chegado à Justiça Federal de Brasília que proferiu decisão no mesmo sentido. A Oi é ainda acusada de "provocar lentidão e supostas falhas técnicas no tráfego de dados da GVT quando esta concorrente utilizava-se de interconexões com a sua rede para operar". 

Está, ainda, a ser investigada a conduta da Oi na passagem de clientes para a GVT, suspeita de ter atrasado os processos de transferência.

Em comunicado, o CADE explica ter entendido que "os indícios apresentados são relevantes e que, se comprovados, poderiam indicar potenciais prejuízos à concorrência e aos consumidores no mercado de telecomunicações, justificando análise mais aprofundada pelo órgão antitruste [anticoncorrencial]". 

A Oi, depois de notificada, tem 20 dias para apresentar a sua defesa, para que o CADE possa, depois, decidir pela condenação ou arquivamento. Se for condenada, e se o CADE decidir que há infracção, a Oi pode ser condenada ao pagamento de 0,1 a 20% do seu volume de negócios.