O regulador português das comunicações, a Anacom, lançou esta segunda-feira, 11 de maio, um guia que vem responder a várias dúvidas que os consumidores possam ter sobre a gestão das respetivas comunicações – e dos custos associados – em tempos de pandemia.

As perguntas a que a Anacom responde no guia são inspiradas em reclamações ou pedidos de informação que tem recebido. As questões abordadas vão desde o simples acesso – se não conseguir pagar o contrato, em que condições pode obter estes serviços? – até ao cancelamento, redução ou suspensão de contrato, passando pela qualidade dos serviços.

De acordo com a informação prestada no guia, os utilizadores, no caso destes se encontrarem numa situação de desemprego ou se existir uma quebra nos rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, têm o direito de quebrar contratos de fidelização sem terem de indemnizar o prestador de serviços. Do lado das empresas, pelo menos até ao dia 3 de junho, não podem suspender o serviço por falta de pagamento dos clientes que estejam nestas mesmas condições.

Além deste guia, a Anacom vai lançar uma área dedicada exclusivamente ao impacto da covid-19 no sector das comunicações. Neste espaço virtual, os utilizadores poderão pôr-se a par das principais alterações legislativas resultantes da pandemia, obter conselhos que podem seguir para evitar fraudes e burlas, entre outras notícias relevantes.