Rede Expressos recorreu da decisão da AMT que dita acesso da concorrência ao terminal de Sete Rios

A Rede Expressos insiste em recusar dar acesso à concorrência ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, argumentando que não só "não é viável", como "colocaria em causa a segurança de passageiros, trabalhadores e bens" e recorreu da decisão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que determina que o faça, contestando que haja capacidade disponível na infraestrutura, que gere, para acolher novos operadores, como os alemães da FlixBus ou os franceses da Blablacar. 

O comunicado foi enviado esta quinta-feira às redações após uma ação simbólica pela "mobilidade livre e pela igualdade de acesso às infraestruturas públicas", que juntou meia centena de pessoas, em Sete Rios, promovida pela FlixBus, que antecedeu uma conferência de imprensa por parte da operadora alemã que estima perdas anuais superiores a 12 milhões de euros - o equivalente a 15% do volume de negócios de 2024 - por força do bloqueio da empresa portuguesa no acesso ao mais importante terminal rodoviário de Lisboa.

A empresa, controlada pelo Grupo Barraqueiro, aponta que "o terminal de Sete Rios encontra-se no limite da sua capacidade operacional e física, não dispondo de condições para acolher mais horários ou operadores sem comprometer a segurança e a qualidade do serviço prestado" - ao contrário do que afirmou o regulador dos transportes que na decisão, tomada há meio ano, indicou que "foi confirmada a existência de capacidade disponível – também pelo Município de Lisboa – razão pela qual determinou que "o gestor do terminal deve facultar o acesso ao terminal, dentro dos horários disponíveis, não podendo tal ser negado, a todos os operadores que o requeiram".

A Rede Expressos mantém-se, contudo, firme na sua decisão, deixando claro que "não abdicará do seu dever de garantir a segurança das operações, dos funcionários e dos passageiros, mesmo que tal implique a aplicação de eventuais sanções administrativas".

"O terminal de Sete Rios está atualmente a operar no limite das suas infraestruturas internas e externas, não havendo espaço adicional para circulação ou estacionamento seguro de mais autocarros. A introdução de 96 novos horários propostos pela FlixBus e 12 pela BlaBlaCar excederia enormemente a capacidade instalada, comprometendo a fluidez e o funcionamento do terminal", argumenta.

E propõe aos concorrentes que aproveitem antes a capacidade disponível na Gare do Oriente, "atualmente utilizada pela FlixBus apenas em cerca de 30%", pelo que "pode acolher os horários adicionais pretendidos por esta empresa e pela BlaBlaCar".

Seis anos depois da liberalização do setor, a Rede Expressos garante que "não tem qualquer relutância à concorrência", como diz ser prova o facto de conviver há "largos anos" com outros operadores "em diversos terminais do país", vincando que em Sete Rios "o impedimento não é, de forma alguma, de natureza comercial, mas exclusivamente de cariz técnico e de segurança".

E, neste contexto, reconhece que o terminal de Sete Rios, concebido como solução provisória em 2004, "encontra-se hoje altamente desajustado face à procura" considera ser "fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa avance com a construção de um novo terminal rodoviário, moderno, seguro e dimensionado para o futuro da mobilidade interurbana na capital".

A empresa portuguesa critica ainda o investimento de "recursos significativos" por parte de outros operadores para "promover ações mediáticas e campanhas que procuram transmitir uma imagem de vitimização, sem correspondência com a realidade operacional no terreno".

Além da ação simbólica de hoje em Sete Rios, a FlixBus criou o "Monopólio Expressos - Edição Sete Rios", inspirado no clássico jogo de tabuleiro, que "recria o percurso de quem quer viajar de e para Lisboa nos chamados expressos, sem poder aceder livremente às infraestruturas públicas". O jogo não está à venda, tendo sido enviado a um conjunto de "stakeholders" e partes interessadas, incluindo também às redações, como "um manifesto gráfico sobre o absurdo de uma cidade onde a livre concorrência ainda espera pela sua vez de jogar".