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Governo cria unidade de missão só para acompanhar concessão da ANA

O ministro das Infraestruturas diz que "o terreno de jogo não é equilibrado", razão pela qual vai dar ao IMT as competências para acompanhar contrato de concessão da ANA. As obras no Humberto Delgado, frisou, vão começar em outubro.

aeroporto Lisboa
aeroporto Lisboa Miguel Baltazar
24 de Julho de 2024 às 11:45

O ministro das Infraestruturas e da Habitação anunciou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo vai "criar uma unidade de missão dentro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) só para o acompanhamento de uma concessão, que é só das maiores que temos no país".

Miguel Pinto Luz, que disse que o contrato de concessão da ANA "andava a saltitar", assegurou que essa unidade de missão terá as "competências necessárias e suficientes, e capacidade de contratar  fora os estudos que forem necessários, porque o terreno de jogo não é equilibrado".

Como disse, de um lado a concessionária "tem todos os recursos necessários e suficientes em termos legais e técnicos, e do outro lado temos um Estado que não sabe bem o que anda a fazer".

Miguel Pinto Luz anunciou ainda que as obras da ANA no aeroporto Humberto Delgado vão iniciar-se em outubro, sublinhando que hoje quem passa naquela infraestrutura "percebe que não é sustentável manter a qualidade serviço péssima que hoje tem". E deu mesmo como exemplo que o terminal 2 não tem ar condicionado a funcionar há um mês.

"Nos últimos 8 a 10 anos este contrato de concessão andou a saltitar. Ninguém sabia onde estava o contrato de concessão", criticou, contando mesmo que na pasta de transição deu por si com "o contrato em cima da mesa, como se o ministro tivesse que gerir contrato concessão".

"O Estado não são os ministros, o Estado tem de viver para além de nós e de funcionar além dos governos", frisou, salientando que contrato de concessão de ANA "estava na ANAC, mas o Tribunal de Contas disse que não podia estar, foi para IMT, que disse que não tem competências", para justificar agora a criação da unidade de missão.

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