revisão da lei que tira poderes às câmaras conta com apoio do psd

Para fazer avançar o projeto do novo aeroporto do Montijo, depois da decisão do regulador da aviação civil e o “chumbo” por parte de duas autarquias, ao Governo resta mudar a atual legislação. Desde o primeiro momento em que as Câmaras Municipais da Moita e do Seixal se pronunciaram contra a localização do novo aeroporto que o Executivo quis avançar com a alteração à lei que permite a qualquer uma das autarquias potencialmente afetadas pela construção dessa infraestrutura travar o avanço do projeto.

Mas se há um ano o Executivo não pôde contar com os sociais-democratas para viabilizar a alteração legislativa, esta terça-feira o presidente do PSD já disse que o seu partido está disponível para repensar a posição. Isto porque haverá mais localizações em estudo e a mudança na lei não terá apenas como único objetivo o projeto do Montijo. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação disse esta terça-feira que irá desde já promover a revisão do decreto-lei, mas é certo que qualquer diploma nesse sentido será objeto de pedidos de apreciação parlamentar. O Governo conta agora com o PSD para viabilizar a alteração na legislação, já que para Rui Rio é um “exagero” um município poder reprovar um projeto nacional.

Alcochete viu caducar declaração de impacto ambiental em dezembro

A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, que tinha já sido aprovada no quadro do Orçamento do Estado para 2021, vai demorar cerca de um ano e em cima da mesa continuará a estar a solução Montijo, mas também o campo de tiro de Alcochete. Esta possibilidade já foi estudada como localização para o aeroporto de Lisboa, mas a declaração de impacto ambiental que foi dada há em dez anos caducou em dezembro de 2020 por não poder voltar a ser prorrogada.

Ou seja, se esta for a solução apontada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa o processo terá de ser reiniciado. Sem uma alteração da lei que dá “poder de veto” aos municípios potencialmente afetados pela construção, novos pareceres desfavoráveis poderiam voltar a travar o processo.

montijo complementar ou principal, obra voltará a derrapar

Na avaliação ambiental estratégica que será realizada mantém-se a localização Montijo – como aeroporto complementar ou como progressivamente principal –, mas esta localização só seguirá em frente se for apontada como a melhor solução e com a alteração da legislação em vigor. Em ambos os casos, o aeroporto que se localizará na atual base aérea n.º 6, que em 2018 chegou a estar previsto abrir em 2022, voltará a conhecer novo adiamento.

Depois de em janeiro de 2019 a ANA e o Estado terem assinado o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros para aumentar o atual aeroporto e construir o do Montijo, o projeto teve no início de 2020 luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente. Em dezembro do ano passado, o “chairman” da ANA afirmava que em abril poderia ter início a construção.