Carlos Durães da Conceição, antigo-vice-presidente do conselho de administração da Parpública, revelou que a entidade responsável por gerir as participações públicas foi posta de parte pelo Governo no processo de recompra da posição da TAP em 2020.  O que levou a entidade a pedir instruções vinculativas ao Governo para validar a operação.

"O secretário de Estado do Tesouro [à data] privilegiou os contactos deste dossier com os consultores externos e com o jurista que o assessorava em detrimento dos administradores", revelou o responsável, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP - que esta quinta-feira vai ouvir três responsáveis da Parpública. Em causa este a compra de 22,5% por parte do Estado à Atlantic Gateway, vencedora da privatização da TAP em 2015.

Questionado pelo PSD sobre se tinham sentido desconforto com a operação, Carlos Durães da Conceição, que esteve na Parpública entre 2010 a 2020, respondeu que não. Mas revelou que condicionaram a assinatura dos documentos para concretizar a operação à apresentação de instruções vinculantes do acionista.

Durante a sua audição,  Carlos Durães da Conceição relembrou ainda o período complicado que a Parpública passou entre junho e julho de 2020 quando ficou com metade dos administradores. Uma das saídas tinha sido precisamente de Miguel Cruz, presidente do  conselho executivo, para o Governo, tendo sido nomeado secretário de Estado do Tesouro. Um passo que achou estranho.

"Estranhei que, sendo presidente da Parpública e havendo na organização do Ministério das Finanças duas secretarias de Estado - tendo em atenção que até aí quem liderava o processo da TAP era o senhor secretário de Estado Nuno Mendes - foi com surpresa que vi a delegação de competências no doutor Miguel Cruz de tutelar a Parpública, da mesma maneira que vi também tutelar o processo da TAP".

Sobre Miguel Cruz, considerou ainda que tinha um "perfil centralizador".

Além disso, a administradora financeira também saiu nessa altura, tendo sido convidado para chefe de gabinete de Miguel Cruz, o que Carlos Durães da Conceição considerou uma "falta de respeito", porque além do dossiê da TAP também, tinham o da Efacec em mãos. E confessou que chegou a equacionar demitir-se. "Só não renunciei por sentido de Estado", disse. "Tive de me fazer espertamente parvo" em alguns momentos, acrescentou.

"Estranhei que, sendo presidente da Parpública e havendo na organização do Ministério das Finanças duas secretarias de Estado - tendo em atenção que até aí quem liderava o processo da TAP era o senhor secretário de Estado Nuno Mendes - foi com surpresa que vi a delegação de competências no doutor Miguel Cruz de tutelar a Parpública, da mesma maneira que vi também tutelar o processo da TAP".

Sobre Miguel Cruz, considerou ainda que tinha um "perfil centralizador".

Questionado sobre o envolvimento do Executivo nos processos da TAP, geridos habitualmente pelo Ministério das Finanças, admitiu que "houve situações em que o envolvimento do Governo é total neste tipo de operações". Foi assim em 2015, em 2017 e 2020. Há um padrão, quase diria que a Parpública se desloca para o Terreiro do Paço",  onde está localizado o Ministério das Finanças. 

No entanto, esclareceu que "não é a prática relativamente à relação de acionista com as participadas", garantindo que a Parpública "tem enorme autonomia de gestão".

Sobre outros dossiês da TAP, como a privatização em 2015 ou a recompra de capital em 2017, o responsável explicou que o seu conhecimento sobre estes temas "era escasso",  na medida em que não era das suas competências. "Eu tinha outras frentes", acrescentou.

No entanto, esclareceu que "não é a prática relativamente à relação de acionista com as participadas", garantindo que a Parpública "tem enorme autonomia de gestão".

Sobre outros dossiês da TAP, como a privatização em 2015 ou a recompra de capital em 2017, o responsável explicou que o seu conhecimento sobre estes temas "era escasso",  na medida em que não era das suas competências. "Eu tinha outras frentes", acrescentou.

(Notícia atualizada às 18h10)