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Ryanair multada em 762 mil euros por cobrar imposto indevido a passageiros

Num post no Facebook a ministra da Justiça da Hungria escreveu que "a autoridade de proteção do consumidor encontrou uma violação da lei, porque a companhia aérea enganou os passageiros com a sua prática desleal".

STRINGER
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A Hungria multou a Ryanair em 300 milhões de forints (762 mil euros ao câmbio atual) por questões relacionadas com a defesa do consumidor. De acordo com a investigação das autoridades húngaras, a companhia aérea terá passado os custos de uma taxa aplicada à indústria para os passageiros, explicou a ministro da justiça do país, Judit Vargas.


O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán tinha anunciado meses antes uma "windfall tax", ou seja, uma taxa sobre os lucros extraordinários de grandes empresas. Na altura a Ryanair indicou que aquela era uma taxa "falaciosa", cuja receita assenta num imposto por passageiro.


Num post no Facebook a ministra da Justiça escreveu que "a autoridade de proteção do consumidor encontrou uma violação da lei, porque a companhia aérea enganou os passageiros com a sua prática desleal".


A Ryanair, que tem defendido que esta é uma taxa que está a ser imposta a uma indústria que dá prejuízo, afirmou que se viu obrigada a mover alguma da sua capacidade para países que estejam a trabalhar para retomar o tráfego, no período pós pandemia.

Numa declaração enviada às redações a Ryanair indica que "ainda não recebeu qualquer notificação de qualquer multa deste tipo" e explica que regulamentos da União Europeia dão "a todas as companhias aéreas da UE a liberdade de fixar as tarifas aéreas para os seus serviços aéreos intra comunitários à sua escolha, sem qualquer interferência do governo húngaro ou das suas Agências de Proteção do Consumidor".

A companhia aérea liderada por Michael O'Leary esclarece também que "a lei da UE proíbe o governo húngaro de introduzir impostos de viagem retroativos enquanto tentam limitar, ilegalmente, o direito das companhias aéreas a passar tais impostos" aos passageiros e adianta que caso seja necessário a empresa "recorrerá desta questão para os tribunais da UE".

(Atualizado as 12:17h com declaração da Ryanair)

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