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Transportar passageiros sem teste à covid já valeu multas de 670 mil euros à aviação

Entre 2020 e 2022, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou 821 processos às companhias aéreas por embarcarem passageiros sem certificado digital e teste negativo à covid, com destino a Portugal

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Christophe Petit Tesson/Epa
Negócios jng@negocios.pt 15 de Julho de 2022 às 09:30
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Transportar passageiros sem o respetivo certificado ou teste à covid valeu a muitas companhias aéreas, desde 2020 até agora, o pagamento de multas que já superam os 670 mil euros, tendo em conta que muitos  processos de contraordenação já iniciados "ainda se encontram em curso", avança o ECO esta sexta-feira. 
 
De acordo com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram instaurados 821 processos às companhias aéreas por embarcarem sem estes dois requisitos obrigatórios com destino a Portugal, durante os mais de dois anos em que vigorou a medida. Destes, 254 processos dizem respeito a 2020, 502 a 2021 e 65 a 2022. 

De acordo com a ANAC, nem todos estes processos estão já finalizados, dado que, por exemplo, as companhias áreas podem recorrer tornando imprevisível o encerramento de alguns processos e o respetivo pagamento das multas. Além disso, "os processos de contraordenação iniciados a partir de 1 de dezembro de 2021 ainda se encontram em curso", pelo que o montante das multas aplicadas poderá ser superior.

A partir do verão de 2020, o Executivo passou a impor o controlo de temperatura à entrada dos aviões, bem como a exigir a apresentação de teste negativo à Covid, O certificado digital só entraria em vigor a 1 de julho de 2021.

A partir de 1 dezembro de 2021, também os passageiros passaram a poder ser alvo de coimas por violação destas regras. A PSP  controlou 57.583 voos nos quais se fizeram transportar 7.431.678 passageiros. Destes "87.071 foram notificados para efetuar teste de despistagem à Covid-19" e "foram ainda autuados 2.231 passageiros por viajarem sem certificado digital ou teste negativo, bem como as companhias aéreas que os transportaram".

Já o SEF, que fiscaliza os passageiros provenientes de voos fora do Espaço Schengen, revela que entre 1 de dezembro de 2021 e 18 de fevereiro deste ano, "foram levantados 1.216 autos" por falta de apresentação de teste negativo à Covid. "Nesse sentido, considerando o valor calculado para as coimas, totaliza um valor de cerca de 365.000 euros", acrescenta ainda o SEF.
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