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Concessionárias disponíveis para travão ao aumento das portagens em 2023

A associação que representa as concessionárias diz que a proposta apresentada para o aumento das portagens em 2023 – entre 9% e 10% - cumpre o previsto na lei. Mostra-se disponível para um aumento menor, mas ainda aguarda resposta do Estado.   

A receita com portagens aumentou 21,3 milhões de euros até março face ao que a IP tinha orçamentado.
Vítor Mota
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 22 de Novembro de 2022 às 11:12
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A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) assegurou esta terça-feira que as suas associadas estão disponíveis para atenuar a dimensão do aumento das taxas de portagem em 2023, face ao que têm previsto nos seus contratos de concessão, mas diz que aguarda "uma resposta do concedente nesse sentido".

Num comunicado em resposta às declarações do primeiro-ministro no passado sábado, dizendo que vai agir para impedir que as concessionárias avancem com um "aumento injustificado" de 10% nos custos das portagens, a APCAP salienta que "o estrito cumprimento dos Decretos-Lei que regem os contratos de concessão é a única justificação para o valor proposto pelas concessionárias ao Ministério das Finanças".

"Reforça também esta associação a disponibilidade já demonstrada pelas concessionárias para uma atualização inferior ao definido pelos contratos de concessão", afirma.

Na mesma nota, a APCAP explica que "o mecanismo de atualização anual de portagens encontra-se definido em todos os contratos de concessão e subconcessão nacionais, com regras claras e simples, sendo nuns contratos de 90% do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e noutros de 100% IPC", variando os meses onde esse IPC é medido entre setembro e outubro de cada ano em função de cada contrato.


"Este mecanismo de atualização foi definido previamente pelo próprio Estado, quando lançou os concursos de concessão a que as concessionarias concorreram", frisa ainda a associação que representa 20 concessionárias, lembrando que todos os anos, "no estrito cumprimento dos Decretos-lei que regem os contratos de concessão, as concessionárias enviam ao concedente os valores da atualização anual calculada segundo essa metodologia fixada no contrato, tendo os mesmos sido aprovados em anos anteriores tacitamente, como aliás os contratos preveem".


"Este foi o cenário ocorrido este ano, sendo as propostas de atualização compreendidas entre 9% e 10% consoante os casos, não tendo ainda havido resposta do concedente", frisa a APCAP, acrescentando que são públicas as várias manifestações suas e dos seus associados "na disponibilidade para aplicação de uma atualização inferior ao estipulado nos contratos de concessão".

 

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