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Governo aprova diploma para concretizar negócio da TAP

O Conselho de Ministros aprovou o decreto lei que autoriza o Estado a adquirir ações para reforçar na TAP.

A TAP, que tem mais de 100 aviões, tem a sua atividade praticamente parada devido à pandemia da covid-19.
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 16 de Julho de 2020 às 15:37
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O Governo aprovou o diploma que concretiza o negócio do reforço da posição do Estado na TAP.

"O 
Conselho de Ministros aprovou o decreto lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS", anunciou o Governo em comunicado.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças vai adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da Atlantic Gateway, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%. Como já era conhecido, o Estado vai pagar 55 milhões de euros à Azul e a David Neeleman, ficando Humberto Pedrosa na estrutura acionista da TAP.

Subjacente à aquisição, explicou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, está a renúncia a direitos de saída e de litigância, bem como a renúncia à conversão obrigacionista por parte da Azul. 

Miguel Cruz detalhou ainda que o Decreto-Lei hoje aprovado afasta algumas condições nomeadamente quanto "à seleção e remuneração de gestores".

Explicou que, como a assembleia geral da Azul para ratificar a renúncia ao direito de conversão do empréstimo obrigacionista acontece apenas a 10 de agosto, o efectivo controlo do Estado das ações só acontecerá depois dessa data, mas Miguel Cruz garante que o parassocial é suspenso. E assim avança o auxílio de Estado, conforme o Negócios já tinha noticiado.

"É irreversível" a efectivação do reforço do Estado na companhia aérea, realçou Miguel Cruz, que considerou ter sido dado "mais um importante passo na prestação do auxílio de emergência à TAP". 

Questionado, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, sobre a possível necessidade de reforço da ajuda do Estado à TAP, Miguel Cruz salientou que "o caminho" que o Governo está a fazer passa apenas pelo auxílio de, no máximo, 1200 milhões de euros, não estando previsto, para já, nenhum reforço desse montante. 

"Não estamos a equacionar, neste momento, nenhum tipo de reforço. Temos sido muito claros, ao longo do tempo, em dizer que temos muitos graus de incerteza", sublinhou Miguel Cruz, referindo que a crise não chega só à TAP, mas a todas as companhias aéreas. "Vamos ter de acompanhar a situação com muito cuidado e tomar, ao longo do tempo, medidas alinhadas com a evolução do setor". 

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