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Mudança nos táxis chega antes do final do ano

Marcelo promulgou autorização do Parlamento para o novo regime jurídico. Executivo vai ouvir associações e, segundo informação recolhida pelo Negócios, objetivo é aprovar decreto-lei que fixa mexidas nas tarifas antes de 1 de janeiro.

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taxi Ricardo Ponte
09 de Julho de 2023 às 22:00
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Com a autorização da Assembleia da República já promulgada pelo Presidente da República, o Governo quer agora acelerar a introdução do novo regime jurídico do setor do táxi. O diploma, cujo esboço geral já foi analisado pelo Parlamento na proposta de lei que acompanhou o pedido de autorização, seguirá agora para audições formais às associações do setor. Decreto-lei deverá ser aprovado em Conselho de Ministros com brevidade, de forma a que a medida entre em vigor antes do final do ano.

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