Turismo de Portugal fez concurso “ilegal” e “viciado” para dar negócio à mesma de sempre

Há já cerca de 18 anos que a Multilem, Design e Construção de Espaços monta os stands do Turismo de Portugal nas feiras, tendo sido, mais uma vez, a escolhida pela entidade tutelada pelo Ministério da Economia no último concurso público lançado para o efeito, ganhando um contrato no valor de 3,2 milhões de euros.

Uma adjudicação que foi judicialmente contestada por uma concorrente, a Expomundo, alegando que o concurso foi "baseado em documentos fabricados e fornecidos" pela Multilem, que entregou a única proposta admitida.

Depois de, em maio passado, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter decidido não anular o concurso público em questão, o Tribunal Central Administrativo (TCA) veio agora negar a sentença da primeira instância, mandando o Turismo de Portugal anular o contrato adjudicado à única empresa admitida a concurso, por esta ter "participado, direta ou indiretamente, na elaboração" do caderno de encargos, revela o jornal Público.

A sentença proferida a 7 de novembro pelo TCA acusa a administração da entidade liderada por Luís Araújo de ter atuado de forma "ilegal" ao promover um concurso público "viciado", com violação de vários "princípios", nomeadamente, "da imparcialidade, da isenção, da concorrência, da boa-fé, da confiança, da transparência e da não-discriminação", condições "adstritas à contratação pública".

Com a decisão proferida pelo TCA, afirma o Público, o Turismo de Portugal terá, tudo indica, de anular o contrato assinado com a Multilem, pelo que a porta pode abrir-se à contratação da Expomundo.

No anterior grande concurso público para stands do Turismo de Portugal, concretizado em 2014 com o valor de 4,2 milhões de euros, foi também declarada a vencedora a Multilem.

Com sede na Azambuja, a Multilem está ligada à família Lino Castro e a Nuno Gaioso Ribeiro, o acionista da Capital Criativo, e administrador desta sociedade de eventos.

A Expomundo, com sede na Arruda dos Vinhos, é detida por Miguel Gomes e Paulo Amaral.

O Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do TCA, disse o administrador Filipe Silva à Lusa.

"Houve uma decisão por parte do Tribunal Central Administrativo revogando a decisão por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa e, neste momento, estamos a analisar o acórdão e, no fundo, tomaremos as devidas providências relativamente aos passos seguintes em matéria de recurso sobre esta decisão por parte do Tribunal Central", afirmou o responsável.