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Investimentos. Como declarar no IRS e pagar menos

Chegou a hora de fazer contas às mais-valias e aos rendimentos que ganhou com os investimentos mobiliários em 2019. Veja como preencher a declaração para não pagar mais do que o necessário. O prazo começou a 1 de abril.

Deco Proteste 21 de Abril de 2020 às 12:00
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Englobar ou não englobar? Essa é a principal questão que um investidor deve equacionar quando preencher a declaração de IRS, cujo prazo de entrega se iniciou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Se vendeu ações, resgatou o seu PPR ou levantou Certificados de Aforro em 2019, recomendamos que pegue na máquina de calcular, faça as contas e simule o imposto que vai pagar de acordo com cada uma das opções.

Como rapidamente concluirá, na maioria dos casos não compensa englobar. Os rendimentos de capitais, como juros de depósitos bancários ou dividendos de ações, têm uma tributação autónoma de 28%, sendo retidos na fonte pela entidade que os paga. Não é, por isso, obrigado a declará-los ao Fisco. O mais provável é a taxa que recai sobre o seu rendimento coletável (aquele que está sujeito a imposto) ser superior. Por exemplo, entre 20.261 e 25 mil euros aplica-se uma taxa de 35% (as taxas mais elevadas chegam aos 52,50 por cento).

Na prática, paga mais imposto se optar pelo englobamento.

Contudo, se o seu rendimento coletável (incluindo os juros brutos) for inferior a 10.700 euros, caso em que é aplicada uma taxa de imposto até 23%, já faz sentido englobar. Ao somar os vários rendimentos obtidos (rendimentos de capitais e salários ou pensões), o IRS é mais baixo.

Questão

Tenho de declarar os juros recebidos das obrigações? Como é aplicada uma taxa de 28% sobre os juros das obrigações no momento em que são pagos, não tem de os incluir na declaração de IRS. Esta regra aplica-se tanto a obrigações do Estado, como de empresas privadas nacionais.


Se vendeu ações e obteve um saldo negativo entre as mais-valias e as menos-valias, também pode valer a pena o englobamento. Imagine, por exemplo, que vendeu títulos, em 2018, e perdeu 200 euros, tendo ganho, no ano seguinte, 250 euros. O rendimento da categoria G a declarar em 2020 será apenas 50 euros (250-200).

Um por todos, todos por um

Nos rendimentos de capitais, o englobamento também é facultativo, mas, se o fizer, terá de englobar todos.

É o caso de títulos de dívida (nominativos ou ao portador); rendimentos de operações de reporte; cessão de crédito; contas de títulos com garantias de preço ou outras idênticas; valores mobiliários pagos ou disponibilizados por entidades sem domicílio em Portugal; juros de depósitos à ordem ou a prazo, de certificados de depósito, e ganhos resultantes de swaps cambiais, taxa de juro e divisas, e de operações cambiais a prazo; seguros do ramo vida (capitalização, por exemplo).

Isto não obriga, porém, a englobar as mais-valias.

O projeto de programa eleitoral do PS, apresentado no ano passado, previa a obrigatoriedade de englobar os diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, com o argumento de eliminar as diferenças entre taxas e promover a progressividade fiscal. A proposta representaria um agravamento dos impostos para os investidores com um rendimento coletável superior a 10.700 euros por ano. Contudo, não avançou.


| Rendimentos de capitais
Anexo E

Depósitos bancários
Os juros dos depósitos a prazo são tributados à taxa liberatória de 28% e depositados pelo banco já líquidos de impostos, na conta, na data de vencimento. Não tem, por isso, de os mencionar na declaração. Contudo, se optar pelo englobamento dos juros, tem de preencher o quadro 4B do anexo E, usando o código E20.

Certificados de Aforro e do Tesouro
Os juros de Certificados de Aforro e do Tesouro também são tributados à taxa liberatória de 28%. No caso dos Certificados da Série E, há capitalização trimestral de juros líquidos, o que significa que o imposto é retido de três em três meses e não no momento do resgate. As entregas, bem como os resgates dos Certificados de Aforro, não precisam de ser declaradas.


Seguros de Capitalização
Os rendimentos obtidos com o resgate de seguros de capitalização estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte que varia consoante o prazo da aplicação. Se resgatar antes de decorridos cinco anos, a taxa é de 28 por cento. Entre os cinco e os oito anos, apenas são tributados 4/5 do rendimento a 28% (na prática, 22,4%) desde que os montantes entregues nos três primeiros anos ultrapassem 35% do total investido. Acima de oito anos, são tributados apenas 2/5 do rendimento, ou seja 11,2 por cento. Em regra, não compensa optar pelo englobamento destes rendimentos.

Contas Poupança-Reformado
Os juros destas contas, que podem ser abertas por reformados com pensão mensal inferior a três remunerações mínimas mensais (1800 euros em 2019, e 1905 euros em 2020) ou constituídas como conjuntas com o cônjuge ou um ascendente/descendente em primeiro grau, estão isentos de IRS desde que o saldo seja inferior a 10 500 euros. Acima deste valor, aplica-se uma taxa liberatória de 28 por cento. O contribuinte não tem, no entanto, de mencionar esta parcela na declaração de IRS. O imposto é retido na fonte.


Dividendos de ações
Se, em 2019, recebeu dividendos de ações - uma parte dos lucros gerados pelas empresas cotadas em bolsa e distribuída aos acionistas -, não tem de os declarar, a menos que opte pelo englobamento. A entidade pagadora já reteve na fonte a taxa do imposto de 28% a que estão sujeitos. Note que os bancos não estão obrigados a enviar ao contribuinte declarações anuais de dividendos, dado que o englobamento é opcional.

Exemplo
Raquel, acionista de uma empresa com sede em Portugal, recebeu em 2019:

Dividendos: € 0, 50 por ação
Retenção na fonte: € 0,50 × 28% = € 0,14 por ação
Dividendo líquido por ação: € 0,50 − € 0,14 = € 0,36

Como preencher
Se optar pelo englobamento, preencha o anexo E referente a rendimentos de capitais. Caso a entidade pagadora tenha sede em Portugal, indique apenas metade dos dividendos que obteve. No quadro 4B do anexo E, identifique a entidade pagadora através do número de contribuinte, digite o código E10, bem como o rendimento obtido e a totalidade do imposto retido na fonte. Estes valores podem estar previamente preenchidos na declaração. Se os rendimentos forem de títulos provenientes do estrangeiro, deve preencher o anexo J. A taxa de IRS aplica-se, neste caso, à totalidade dos dividendos. Preencha o quadro 8A, com o código E10, se a retenção foi feita em Portugal (compra de ações através de corretoras com sede no nosso país). Ou o código E11, se os dividendos não foram alvo de retenção cá.


Planos de Poupança Reforma (PPR)
Se tem mais de 60 anos e resgatou o seu PPR em 2019, pode ter de declarar o montante recebido. Tudo vai depender de como recuperou o investimento. Se optou por receber o dinheiro acumulado de uma só vez, 40% do rendimento obtido foi sujeito a uma taxa de tributação de 20% (na prática, resulta numa taxa de retenção efetiva de 8 por cento). Esta é, em regra, a solução mais vantajosa. Nada há a declarar no IRS. Caso opte pelo reembolso através de renda vitalícia, ou seja, receber um pouco todos os meses até ao fim da vida, paga imposto como uma pensão normal. Declare-a no quadro 4 do anexo A, com o código 406. Contudo, se resgatar o PPR antes dos 60 anos ou antes de o produto completar cinco anos de subscrição, terá de devolver os benefícios fiscais de que usufruiu, acrescidos de 10% por cada ano passado. Para tal, terá de preencher o quadro 8 do anexo H, com o código 403.

Exemplo
Paulo aplicou 500 euros num PPR em 2016, resgatou-o em 2019 e obteve um rendimento de 100 euros:
Terá de declarar 130 euros (€ 100 + € 10 + € 10 + € 10).


| Tributação de mais-valias
Anexo G

Fundos de investimento
Os rendimentos provenientes do resgate de unidades de participação de fundos nacionais, em que a gestora está sediada em Portugal, estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28% desde 1 de julho de 2015. Logo, não tem de os preencher no seu IRS. Contudo, no caso dos rendimentos oriundos de fundos estrangeiros, o resgate tem de ser declarado no anexo J, quadro 9.2A, com o código G20. A menos que opte pelo englobamento, são alvo de tributação autónoma à taxa de 28 por cento. Insira as mais-valias no quadro 9 do anexo G, identificando os títulos vendidos, a data e o valor de compra e de venda. Nas despesas, inclua as comissões, taxas de bolsa e de corretagem que suportou. À diferença aplica-se uma taxa de 28 por cento.

Tributação de menos-valias
Se tiver menos-valias (prejuízos), pode deduzi-las às mais-valias nos cinco anos seguintes. Para isso, opte pelo englobamento no quadro 15 do anexo G. Não adianta entregar a declaração de IRS em conjunto, pois as mais-valias de um cônjuge não podem ser abatidas às menos-valias do outro.


Ações
Ao contrário dos dividendos, os ganhos que obteve com a venda de ações nacionais, adquiridas através de um banco ou corretora sediada em Portugal, têm de ser declarados quadro 9 do anexo G (Alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários). Se recorreu a uma corretora com sede fora do País, preencha o anexo J. Ainda que as ações sejam nacionais, os rendimentos são considerandos como obtidos no estrangeiro. Para saber o valor das mais-valias, precisa de fazer alguns cálculos. O mesmo serve para as menos-valias, que pode abater nos cinco anos seguintes, reduzindo assim o seu IRS.

Exemplo:
Lote de 100 ações nacionais adquirido em 2015: € 300
Venda em 2019: € 450
Custos com a aquisição e a venda: € 7,50
Coeficiente de desvalorização da moeda: 1,03
Mais-valia a declarar: € 141 (€ 450 - € 7,5 - € 300× 1,03%)


Derivados
Os rendimentos gerados por instrumentos como opções, futuros, warrants ou forwards são considerados mais-valias e têm de ser declarados no seu IRS.

Instrumentos financeiros nacionais
Preencha o quadro 13 do anexo G e use o código G51 para declarar os ganhos com derivados. Como os warrants autónomos têm um tratamento fiscal distinto, o código é o G52. Para operações relativas a certificados que atribuam direito a receber um valor de determinado ativo subjacente, o código é o G53. Para outros instrumentos financeiros complexos não abrangidos pelos três códigos enunciados, é o G54. Se englobar estes rendimentos (quadro 15 do anexo G) está, obrigatoriamente, a incluir todas as mais-valias que declarou neste anexo G. Todavia, não é obrigado a englobar rendimentos de outras naturezas, como salários ou rendimentos de capitais.

Instrumentos financeiros estrangeiros
Preencha o quadro 9.2B do anexo J, usando o código G30 para declarar mais-valias de derivados; o código G31 para operações relativas a warrants autónomos; e o G32 para certificados que atribuam direito a receber um valor de determinado ativo subjacente. Para outros instrumentos financeiros complexos não abrangidos pelos códigos anteriores, use o G33. Na coluna "País da Fonte", selecione o país de origem do instrumento financeiro. Indique o rendimento líquido obtido e o imposto eventualmente pago no estrangeiro. Na coluna "País da Contraparte", selecione o território da sua residência. Mencione no quadro 9C se opta, ou não, pelo englobamento. Mais uma vez, não tem de englobar outros rendimentos, como salários.
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