Certificados de aforro esquecidos pelas famílias rendem 18 milhões ao Estado

Nos últimos cinco anos, mais de 18 milhões de euros em certificados de aforro reverteram para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). É o que acontece, nos termos da lei, quando os herdeiros não reclamam a posse ou liquidação dos certificados de aforro de quem faleceu no prazo de dez anos.

A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias com base no relatório anual do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

O documento publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública (IGCP) mostra que no último ano prescreveram a favor do fundo 2,56 milhões de euros. O valor foi maior no ano anterior de 2021 (6,6 milhões) e totalizou 18.04 milhões em cinco anos (de 2018 a 2022).

A lei diz que os herdeiros têm dez anos para reclamar a transferência dos títulos, mas o jornal explica que em caso de dúvida ou desconhecimento também podem contactar o IGCP apresentando a certidão de óbito e um documento de identificação do falecido.

Os certificados de aforro tornaram-se muito populares até ao início deste ano, uma vez que os depósitos não acompanhavam a subida das taxas de juro.

Em junho, o Governo acabou com a série  E dos certificados de aforro, e lançou uma nova série F com uma remuneração mais baixa.