Empresas cripto arriscam perder licença para operar em Portugal a partir de 2026
A regulação nacional era amplamente ansiada pelo setor. Mas agora que chegou, o período transitório é visto como demasiado curto dado que as entidades atualmente autorizadas têm de fazer um novo registo. Se não acontecer, podem ficar com a atividade suspensa a nível nacional.
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Oito meses depois da entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), o Governo avançou com o diploma de transposição a nível nacional. O regulamento, que deu entrada no Parlamento e ainda terá de ser discutido pelos deputados, traz poucas novidades para o setor, que já esperava uma partilha de poderes de supervisão entre o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Contudo, há um ponto que está a criar mal-estar: o período de transição.
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