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CMVM aprova projecto de regulamento sobre sistemas alternativos de negociação

A CMVM aprovou um projecto de regulamento que permitirá a criação e gestão, por intermediários financeiros registados em Portugal, de sistemas alternativos de negociação.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 07 de Março de 2003 às 11:35
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou um projecto de regulamento que permitirá a criação e gestão, por intermediários financeiros registados em Portugal, de sistemas alternativos de negociação (ATS).

Estas plataformas de negociação de valores mobiliários e instrumentos financeiros «concorrem com os mercados de bolsa tradicionais e têm surgido nos Estados Unidos e na Europa por razões designadamente de ordem tecnológica e regulamentar, por iniciativa e sob gestão de intermediários financeiros», divulgou a CMVM em comunicado.

Este projecto está em consulta pública até 31 de Março.

De acordo com a proposta apresentada pela CMVM, para que um sistema possa ser gerido por intermediários financeiros registados em Portugal, terá de observar as seguintes condições: «ser multilateral, destinar-se à interacção de ofertas ou interesses de compra e de venda, independentemente de o sistema gerar a formação de preços ou tomar como referência preços formados em bolsa, organizar-se de acordo com regras não discricionárias e permitir a conclusão de um contrato, não sendo abrangidos os sistemas que funcionem como mero local de afixação de anúncios ou de divulgação de propostas e que não originem a conclusão de negócios dentro do próprio sistema», segundo a mesma fonte.

O regulador referiu ainda que este sistema destina-se a implementar, a nível nacional, os «padrões sobre sistemas alternativos de negociação» aprovados, em Julho de 2002, pelo Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) com o objectivo de harmonizar as regras sobre ATSs ao nível da União Europeia.

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