Mercados Cotadas terão formato único de reporte de informação

Cotadas terão formato único de reporte de informação

A diretiva quer harmonizar o reporte financeiro das sociedades emitentes a nível europeu.
Cotadas terão formato único de reporte de informação
Miguel Baltazar/Negócios
Patrícia Abreu 12 de fevereiro de 2019 às 12:51

Os resultados das cotadas portuguesas passarão a ser publicados num formato único. Esta alteração é o resultado de uma diretiva europeia que prevê que a partir de 1 de janeiro de 2020 todas as empresas emitentes divulguem a sua informação financeira num formato eletrónico único, adianta a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"A Diretiva 2013/50/UE8 , ainda não transposta para o nosso ordenamento jurídico, exige que os emitentes com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado sujeitos ao dever de divulgação elaborem essa informação num formato eletrónico único de comunicação de informações, a partir de 1 de janeiro de 2020", explica o regulador, numa circular para emitentes divulgada esta terça-feira.

De acordo com o mesmo documento, a nova legislação irá aplicar-se "pela primeira vez aos relatórios financeiros anuais que incluam demonstrações financeiras para os exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2020". O objetivo desta alteração é facilitar a análise e interpretação das grandes quantidades de informação financeira reportada, permitindo aos utilizadores "comparar a informação numérica das demonstrações financeiras entre os vários emitentes".

"De modo a facilitar a acessibilidade, a análise e a comparabilidade das demonstrações financeiras consolidadas elaboradas segundo as normas internacionais de relato financeiro, a ESMA propôs a introdução de marcações de linguagem extensível de relato financeiro (eXtensible Business Reporting Language - XBRL), que tornarão os elementos aí divulgados de leitura automática", explica a circular.

Divulgação de informação não financeira

Outra novidade para os emitentes ao nível do reporte financeiro tem a ver com a obrigatoriedade de divulgação anual de informação não financeira e política de diversidade. Esta exigência apenas existe, porém, para grandes empresas ou empresas-mãe de um grande grupo. Ou seja, "entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores que, durante dois exercícios consecutivos, apresentem um dos seguintes indicadores: a) balanço superior a 20 milhões de euros; b) volume de negócios superior a 40 milhões de euros".

Nestes casos, as empresas deverão incluir no seu relatório de gestão "uma demonstração não financeira que contenha informação que permita uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno".

"Além desta informação, a sociedade deve ainda facultar, no relatório anual sobre governo das sociedades, uma descrição da política de diversidade aplicada pela sociedade relativamente aos seus órgãos de administração e de fiscalização, nomeadamente em termos de idade, sexo, habilitações e antecedentes profissionais, os objetivos dessa política, a forma como foi aplicada e os resultados no período de referência", acrescenta a CMVM.




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