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Juros negativos não são tributáveis em IRS

A legislação que obriga os bancos a repercutirem integralmente os valores negativos da Euribor entrou em vigor em julho. As Finanças esclareceram as dúvidas fiscais no final do ano.

13 de Março de 2019 às 23:30
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Há cerca de um ano, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda apresentavam a proposta legislativa que, em julho, viria a entrar em vigor e que passaria a obrigar os bancos a repercutirem integralmente os valores negativos da Euribor nas prestações do crédito à habitação. Contudo, a legislação inicialmente publicada não esclarecia qual o tratamento fiscal que deveria ser dado aos juros negativos. Mas já há uma resposta: não são um rendimento tributável em sede de IRS.

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