Mercados Mourinho Félix: "Acaba agora o tempo em que se vendia tudo a todos"

Mourinho Félix: "Acaba agora o tempo em que se vendia tudo a todos"

A proposta da nova regulação para os mercados financeiros foi discutida, esta quinta-feira, na Assembleia da República.
Mourinho Félix: "Acaba agora o tempo em que se vendia tudo a todos"
Miguel Baltazar
Raquel Godinho 22 de fevereiro de 2018 às 17:06

"Acaba agora o tempo em que se vendia tudo a todos". Quem o diz é o secretário de Estado adjunto e das Finanças. Ricardo Mourinho Félix apresentou, esta quinta-feira, na Assembleia da República, a proposta de transposição da DMIF II, a nova regulação para os mercados financeiros.


Mourinho Félix começou por lembrar os casos dos muitos portugueses que, nos últimos anos, "perderam as suas poupanças" pois desconheciam "o que estavam a subscrever". O principal objectivo da DMIF II é "evitar que esta situação se volte a repetir" pois "quem investe tem que saber o que compra".


Nesse sentido, o secretário de Estado considerou que a proposta de lei que o Governo apresenta para a transposição da directiva europeia deixa os pequenos investidores "mais protegidos" e os supervisores com "poderes reforçados". "Acaba agora o tempo em que se vendia tudo a todos", frisou Mourinho Félix, na sua intervenção no Parlamento.


Isto porque é introduzida a obrigatoriedade de uma política de governação onde cada instituição criará os produtos financeiros e poderá promovê-los apenas junto dos clientes que têm os conhecimentos adequados e que representam o seu mercado-alvo. Além disso, quem vende estes produtos terá que ter formação adequada e saber o que está a vender.


Além disso, "vamos acabar com o triste lamento de que naquele tempo o supervisor não tinha poder para actuar", realçou o secretário de Estado. Esta é uma legislação "complexa, densa, com implicações profundas e tecnicamente exigente" mas "promove a poupança e a confiança do sistema financeiro", acrescentou.


Às palavras do secretário de Estado seguiram-se as intervenções das bancadas parlamentares. Miguel Tiago, deputado do PCP, adiantou que o partido vai votar contra esta proposta na generalidade, "independentemente da discussão que ocorra na especialidade". O deputado considerou que "do que Portugal precisa é de mais intervenção do Estado, do Banco de Portugal, da CMVM" e "não de uma regulamentação que finge que o mercado de capitais passa a ser límpido".


Já Inês Domingos, deputada do PSD, frisou que esta proposta de lei do governo "sendo essencialmente boa é praticamente da inteira autoria das instituições europeias" e criticou o atraso na transposição desta directiva, cujo prazo terminou em Julho do ano passado. "O processo que iniciamos hoje [de discussão da proposta de lei] devia ter começado há um ano" e começa "agora que a directiva já entrou mesmo em vigor", no passado dia 3 de Janeiro.


Este atraso "é prejudicial tanto para os clientes mas também para os próprios produtores e comercializadores dos produtos financeiros", continuou a deputada social-democrata para depois lamentar que "o atraso desta transposição implica que no Parlamento acabaremos por ter menos tempo do que o necessário para um escrutínio adequado" da legislação. O PSD vai votar favoravelmente, "nas achamos que é possível fazer melhorias em sede de especialidade", sublinhou Inês Domingos.


Também Mariana Mortágua destacou que a directiva "tem alguns aspectos positivos" mas "devemos ajustar um pouco as expectativas quanto ao alcance da proposta de lei que nos chega". "Não é fazendo pequenas alterações às regras de comercialização que se garante a estabilidade dos mercados financeiros", realçou a deputada do Bloco de Esquerda.


Esta legislação, na óptica da deputada, cria "pequenas medidas para tentar mitigar alguns problemas porque não se limita a especulação, não há um controlo público da banca". Demonstrando a disponibilidade do partido para a discussão, Mariana Mortágua considera que a proposta legislativa não vai à "raiz dos problemas" o que passaria, por exemplo, pela separação dos balcões da banca.


Cecília Meireles também apontou a disponibilidade do CDS para contribuir para a discussão mas lamentou o atraso na transposição da directiva. "Se aquilo que procuram é consenso quanto aos objectivos, podemos chegar a esse consenso" mas "se procuram um cheque em branco" na criação de medidas "para isso não contarão com o CDS" que tem "abertura para fazer um trabalho técnico aprofundado" neste âmbito, frisou a deputada do CDS.


João Galamba afirmou que o "PS pensa que esta proposta de lei atinge o equilíbrio" mas também "é importante não irmos muito além da legislação europeia" sob pena de criar desvantagem para os intermediários financeiros. Além disso, é um "erro pensar que a lei pode impedir a violação da lei" pois esta "é sempre uma possibilidade com a qual teremos que lidar", disse o deputado socialista.


"Não me parece possível regular tudo" mas "gostávamos de destacar que esta proposta procura proteger clientes e dar poderes aos supervisores", concluiu João Galamba.




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mais votado À boleia da DMIF II: 4 anos para reagir ao BES !!! 22.02.2018

À boleia da Legislação Europeia: 4 anos para reagir ao BES.
4 anos (quatro anos!!!) para reagir ao BES !!!
E só à boleia da Legislação Europeia!
E até atrasados na sua promulgação !
É espantoso Compatriotas !
E com exemplos desta ordem,
numa atividade, em que hoje até os milissegundos já fazem diferença,
havemos nós de nos admirar do nosso atraso e do estado do nosso Mercado de Capitais
de onde tem partido indivíduos que espalhados por todo o mundo tem honrado o País onde nasceram !
Somos bons em criar tachos parasitários na gestão de ativos;
Estaremos aquém de outros em gerar receitas para os bancos em resultado da gestão de ativos;
Mas no principal,
que seria pormos a gestão de ativos ao serviço dos Portugueses,
estimulando-os, premiando-os e incentivando-os
a voltarem a fazer o que ainda não há muito faziam com tanto êxito (Pouparem),
Compatriotas meus,
não somos bons, nem medíocres,
somos, temos sido péssimos !

comentários mais recentes
Carlos Costa não viu nada no BES em tempo útil! 22.02.2018

Carlos Costa já devia ter posto o lugar à disposição! O q é q ele supervisionou?! Nada! Apenas supervisiona o ordenado chorudo imerecido! Custa acreditar como não houve e não há um lesado espoliado do BES q perdesse as estribeiras e mandasse um balázio na testa deste dorminhoco salafrário!

Carlos Costa devia ser pendurado num poste público 22.02.2018

O dorminhoco Carlos Costa exige aos bancos papelada, cartão de cidadão, por cortas dos particulares anda a infernizar a vida! Ao BES passaram milhões nas suas barbas brancas e não se apercebeu de nada! Andava o Salgado a fazer aumentos de capital de 1000 milhões de € pouco antes de explodir!

Isto ainda é Terra de Gente de Bem e de Vergonha ! 22.02.2018

Vocês já pensaram o que pensarão um dia as gerações seguintes,
ao fazerem a história desta época,
ao espantarem-se com a hecatombe financeira dos BES,
com as suas centenas de milhares de lesados diretos
e com os milhões de indiretos que somos nós todos,
com as cumplicidades conhecidas e com as muitas que ficaram por conhecer,
com as miseráveis cobardias que envergonham um Povo
e que alguns atos de coragem politica também registados não chegam para redimir,
Vocês já imaginaram, Compatriotas meus,
o que dirão as próximas gerações,
as que vão julgar a nossa geração perante a História,
ao constatarem que a identificação dos principais responsáveis
e a reação legislativa ao caso do BES
demorou 4 anos a vir,
e apenas à boleia de Legislação obrigatória que já deveria ter sido aprovada,
e tal não deixou de ser referido com espantosa descontra
como se fosse o facto mais natural deste mundo?
Haja um mínimo de pudor Senhores,
que isto ainda é Terra de Gente de Bem e de Vergonha !!!

Anónimo 22.02.2018

Por acaso as maiores vendas até forma efectuadas pelo PS...mas a memória, quando se quer é muito curta

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