Como funcionam os fundos de pensões?

A comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque apresentou um pacote de recomendações para desenvolver as pensões complementares e ajudar a garantir os rendimentos na reforma dos cidadãos da União Europeia.

Maria Luís Albuquerque deixou a garantia que o objetivo é complementar e não substituir as pensões públicas. A base do plano é o sistema de "auto-inscrição”, ou seja, um regime em que há a inclusão automática num sistema complementar de pensões, mas há também a total liberdade dos trabalhadores para sair se assim o desejarem. 

A comissária assegurou ainda que tudo deve ser feito “em conformidade com as circunstâncias nacionais e respeitando plenamente o papel e a autonomia dos parceiros sociais e as prerrogativas da negociação coletiva".

A implementação desta medida vai depender de cada Estado-membro, sendo que alguns já têm sistemas de fundos de pensões robustos, como o Reino Unido, a Irlanda ou a Polónia.

No Reino Unido, há algumas condições, mas a base é que empresa e trabalhador coloquem uma percentagem do salário num total mínimo de 8% e com uma contribuição mínima de 3% da empresa. Por exemplo, a cada dia de pagamento, 40 libras vão diretamente do salário para o fundo, o empregador põe outras 30 libras e o benefício fiscal é de 10 libras, entrando um total de 80 libras no fundo do trabalhador.

A empresa é obrigada a prestar informações sobre a gestão destas poupanças e está impedida de discriminar funcionários com base na decisão de se manter inscrito ou de sair, tal como de influenciar essa escolha.

Em Portugal, este setor gere atualmente mais de 19 mil milhões de euros, tendo entrado quase 400 milhões em contribuições entre janeiro e junho deste ano. 

Segundo o mais recente relatório trimestral da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no final do segundo trimestre do ano, os fundos fechados geriam 14.954 milhões de euros em ativos, menos 1,63% do que no final de 2024. Em sentido contrário, os fundos abertos cresceram 5,88% para 3.146,9 milhões de euros e os PPR 8,28% para 1.252 milhões de euros. A maior subida percentual foi registada pelos PPA (de 23,5%), mas estes produtos gerem apenas 2,81 milhões de euros. 

Os fundos de pensões são instrumentos de poupança de longo prazo, que servem de alternativa ou complemento aos sistemas de Segurança Social. O modelo de fundos fechados é o mais comum. São criados por uma empresa ou classe profissional e não estão disponíveis ao público, enquanto os fundos de adesão individual são classificados como abertos.

Tal como no caso de um Plano Poupança Reforma, há benefícios fiscais, sendo possível deduzir 20% das entregas à coleta de IRS, com limites anuais consoante a idade. No entanto, a movimentação ou resgate de um fundo de pensões é mais restritiva do que num PPR. Por norma, acontece na altura da reforma, mas é possível um resgate antecipado em caso de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho e morte.

Além disso, no resgate do fundo de pensões, pelo menos dois terços do capital acumulado é recebido como um complemento à reforma mensal e só um terço pode ser resgatado integralmente. Apesar de tanto um fundo de pensões como um PPR servirem um objetivo semelhante, não é possível transferir verbas entre ambos.