Fundos podem ter que alterar contratos se medidas do regulador dos EUA forem aprovadas

O endurecimento regulamentar nos EUA, que deverá ser aprovado esta quarta-feira, poderá fazer com que vários acordos sejam renegociados ou mesmo cancelados nos próximos 12 meses. 

O mercado de investimento está-se a preparar para a reunião da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), em que deverá ser aprovado o endurecimento de medidas regulatórias para os fundos: além de pedir relatórios trimestrais mais detalhados aos fundos, o regulador americano também pretende proibir a acordos secretos.

"A SEC vai ditar, pela primeira vez, quais os termos que os gestores e fundos privados podem ou não podem dar, no contexto de acordos institucionais", refere Christine Lombardo, advogada do Morgan Lewis, ao Financial Times.

As novas alterações regulamentares têm gerado preocupação entre os participantes de mercado já que os contratos antigos também vão ser afetados, o que poderá implicar a renegociação de vários acordos ou mesmo o seu cancelamento nos próximos 12 meses, independentemente de o contrato estar em vigor há um ou 10 anos.

Além disso, há também quem questione a legalidade da proposta. "Se as regras saírem como propostas, sentimos que a SEC estaria a exceder a sua autoridade estatutária", revelou Jack Inglis, CEO na Alternative Investment Management Association, ao Financial Times. 

Por outro lado, os grupos de consumidores do país estão a favor da medida, por aumentar a responsabilidade e transparência de um setor que está em rápido crescimento, principalmente no que toca à divulgação e proibição de acordos paralelos. 

"Esta indústria está cheia de conflitos de interesse e acordos paralelos obscuros. Os fundos privados estão a ganhar dinheiro por baixo da mesa", remata o CEO da empresa especializada em reformas e pensões Better Markets, Dennis Kelleher.