A Lusorecursos, empresa que detém uma licença de prospecção e pesquisa de lítio em Montalegre e que tem um diferendo com os australianos da Novo Lítio sobre a titularidade do contrato, diz que não foi notificada de nenhum processo judicial como tinha sido prometido pela empresa australiana.

"Até ao momento a empresa não foi citada para nenhuma acção," disse ao Negócios esta quinta-feira, 14 de Setembro, fonte da Lusorecursos.

O esclarecimento chega um mês e meio depois de a Novo Lítio ter anunciado o "início de procedimentos legais" contra a companhia portuguesa, sustentando que a Lusorecursos não terá desenvolvido esforços junto do Governo para tornar efectiva uma licença de exploração e concretizado pedidos para seis outras licenças, nem ter transmitido a sua titularidade aos australianos como alegadamente estaria acordado.

Na altura em que deu conta do avanço para tribunal, a empresa estimava ter uma resposta das autoridades judiciais em três meses – até finais de Outubro, princípios de Novembro -, um 'timing' que, defendia a empresa liderada por David Frances, permitiria apresentar o pedido de licença de exploração antes do prazo de 7 de Dezembro.

É nessa data - 7 de Dezembro de 2017 - que deixa de vigorar a actual licença, obtida originalmente em 2012 junto do Estado, para prospecção e pesquisa de depósitos minerais. Com vigência inicial de dois anos, foi prolongada até ao limite - três renovações de um ano cada. Para manter direitos sobre a zona, terá de ser pedida uma licença de exploração.

A divergência entre as duas empresas foi conhecida no final de Junho passado, quando a Novo Lítio admitiu avançar para tribunal para fazer valer alegados "direitos legais vinculativos". Na altura, a necessidade de confirmação do "estado dos seus direitos no projecto Sepeda" (designação da prospecção em Montalegre) levou a empresa a suspender a negociação das suas acções na bolsa australiana durante mais de um mês – de 22 de Junho a 28 de Julho.

"Até à data, as conversações com a Lusorecursos para completar a venda das licenças no projecto de Sepeda [Montalegre] não alcançaram um resultado satisfatório," referia na altura em comunicado, aludindo ao impedimento da transferência, para sua propriedade, da licença de prospecção e do pedido de licença de exploração nas mãos daquela empresa de Braga. Contactada esta sexta-feira, a sociedade de advogados que representa a Novo Lítio não respondeu às questões do Negócios sobre o processo judicial em curso: "Não estão reunidas as condições para que nos possamos pronunciar," adiantou.

Ligação com mais de um ano

A ligação entre portugueses e australianos vem do ano passado, quando a 1 de Junho a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou um acordo vinculativo para compra de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.

Depois de vários meses de trabalhos no terreno - ao longo dos quais a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio -, a empresa manifestou a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.

No início deste mês, depois de o Dinheiro Vivo alertar para os riscos ao projecto proposto pela Novo Lítio para Sepeda, devido às divergências, o próprio Ministério da Economia veio a público reconhecer divergências entre as empresas e avisar que o prazo para pedir nova licença estava a terminar. E que a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido," era o único interlocutor reconhecido pelo Governo.

"Pensamos que o comunicado do Ministério da Economia é suficientemente esclarecedor sobre o assunto," respondeu fonte da Lusorecursos, quando questionada sobre a quem cabe a titularidade do contrato, disputada pela Novo Lítio.

2012

7 de Dezembro – O Estado e a empresa Lusorecursos assinam contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais em Sepeda, Montalegre.

2016

1 de Junho – A Dakota Minerals anuncia ter comprado à Lusorecursos 100% dos direitos respeitantes a uma licença de prospecção e três pedidos de licença. Os direitos cobrem três regiões do país – Serra d’Arga, Barroso-Alvão (onde está Sepeda) e Almendra-Barca d’Alva.

1 de Dezembro – O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cria um grupo de trabalho para identificar e caracterizar a existência de depósitos de lítio em Portugal.

2017

26 de Janeiro – Em entrevista ao Negócios, o CEO da Dakota Minerals, David Frances, manifestou a intenção de a empresa investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.

20 de Fevereiro – Referindo-se aos resultados das perfurações, que identificaram recursos estimados em 10,3 milhões de toneladas de pegmatito com concentrações de 1% de óxido de lítio,Cepeda é anunciada pela Dakota como local que alberga "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa".

20 de Abril – A Dakota Minerals dá conta de que passou a cotar, além de Sydney, também na praça de Frankfurt, numa estratégia para aumentar a liquidez e a visibilidade dos títulos junto de investidores europeus.

28 de Abril – A Dakota Minerals anuncia a mudança de designação para Novo Lítio, para "reflectir a aposta em Portugal".

23 de Maio – O Público avança, citando conclusões do estudo de potencial do lítio promovido pela secretaria de Estado da Energia, que Portugal recebeu 30 pedidos de prospecção e pesquisa de lítio, estando em causa propostas de 3,8 milhões de euros de investimento para uma área de 2.500 quilómetros quadrados.

25 de Maio - A empresa mineira Savannah, sediada em Londres anuncia a entrada na prospecção de lítio em Portugal com a compra de 75% na Slipstream Investments, empresa com direitos de exploração de quartzo, feldspato e lítio na Mina do Barroso, Boticas.

29 de Maio – A Dakota Minerals anuncia que o lítio extraído em Sepeda foi considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio.

23 de Junho – Em comunicado do mercado australiano, é anunciado que a Novo Lítio pediu a suspensão da negociação das suas acções em bolsa à espera de um anúncio da empresa.

1 de Julho - A Novo Lítio admite avançar para tribunal contra a Lusorecursos, a detentora das licenças de prospecção e do pedido de licença de exploração naquele local, caso não consiga transferir estas autorizações para sua propriedade.

28 de Julho - A Novo Lítio confirma o "início de procedimentos legais" contra a Lusorecursos. Reinicia a negociação em bolsa ao fim de mais de um mês de suspensão.

4 de Setembro – O Dinheiro Vivo noticia que o projecto de investimento da Novo Lítio está em risco devido às divergências com a Lusorecursos.

Em comunicado, na primeira posição pública sobre o assunto, o Governo considera que a Lusorecursos é o único interlocutor do Estado e que o contrato de prospecção e pesquisa assinado com esta empresa estava a meses de terminar.

No mesmo dia, a Novo Lítio anuncia nova aquisição em zona próxima de Sepeda, um pacote de duas licenças de prospecção compradas à canadiana Medgold.

8 de Setembro – A Novo Lítio anuncia que já investiu quase 4 milhões de euros nos trabalhos de campo em Sepeda e reforça acusações de incumprimento à Lusorecursos.

13 Setembro – Governo anuncia preparação de plano para extracção de lítio que prevê a criação de uma indústria associada à sua exploração.