O aumento de litígios e de ações judiciais vai ser uma das consequências da crise económica e social provocada pela pandemia de Covid-19, admite Miguel Esperança Pina, Sócio da CMS Portugal, que também se refletira na falta de recursos financeiros tanto de empresa como de indivíduos. "É o contexto ideal para o instrumento de financiamento de disputas judiciais que na linguagem anglo-saxónica se refere como TPF (Third party funding)", sublinha Miguel Esperança Pina na conferência "Litigation-O Mercado Português e o 3rd-Party Funding, organizada pelo Jornal de Negócios com o apoio da CMS Portugal e a pela Procurator Litigation Advisers, e que está a ser transmitida online.
"Para exercerem os seus direitos em Tribunal ou em tribunais arbitrais, os indivíduos e as empresas necessitam de ter planos de acesso a financiamento para tais disputas. O financiamento pode ser disponibilizado por meios tradicionais, mas a TPF pode ter um papel especial" sublinha Miguel Esperança Pina.
Para Manuela Costa, associada principal e especialista em arbitragem da CMS Portugal, third party funding pode ter implicações positivas no mercado em Portugal no futuro.
Em termos simples, o third party funding envolve uma entidade que não tem interesse numa disputa judicial mas que providencia o financiamento de uma das partes, usualmente, os queixosos, e que é oferecido numa base "sem recurso", o que significa que o pagamento dos adiantamentos, os custos de capital e retorno sobre o capital investindo apenas acontece se a causa fizer vencimento. "Se num processo de arbitragem ou ação judicial, a parte perder, o founder é que correu o risco e portanto não há lugar a qualquer pagamento nem recebimento", concluiu Manuela Costa.
Como alerta esta advogado, esta crise vai fazer escassear os meios de financiamento tradicionais, que serão esgotados noutros objetivos, e o TPF (Third party funding) pode permitir aliviar a tesouraria e partilhar o risco.
O papel dos escritórios de advogados
Como afirma Miguel Esperança Pina, "pode não suportar nenhum custo se perder, o financiador irá cobrir os "custos judiciais" , seguro para cobrir "adverse fees", e todo o tipo de custos, traduções, relatórios de especialistas ou pareceres legais, é realmente muito significante, porque a jusante, no inicio, quando se começa uma disputa, o "player" pode impedir qualquer tipo de custos , é realmente um aspeto muito importante".
Para Jesús Rodrigo Lavilla, CEO da PLA (Procurator Litigation Advisors), existem mais vantagens do que vantagens na utilização dos TPF (Third party funding) por parte das empresas porque pode ser um parceiro de negócio, alinhado com os interesses com um "objetivo, que é ganhar e preencher todos os requisitos legais e regulatórios de litigância ou de arbitragem".
Considera que assim "as empresas vão ter possibilidades de aceder a melhores advogados e melhores especialistas, as melhores práticas nos escritórios de advogados porque estamos a falar de litigâncias complexas".
"Os escritórios de advogados são uma parte fundamental na litigation funding industry. Neste processo, por um lado, os escritórios de advogados ajudam os litigation funds no estudo e na definição das suas estratégias de investimento", defende Luís de Andrade Pinhel, General Counsel para Portugal da PLA. Acrescentou que "as análises das oportunidades são feitas pelas equipas internas dos litigation funds, que são completadas com análises e conclusões de litigação feitas por equipas externas de escritórios de advogados. Podemos falar do trabalho de equipas legais distintas".
