Inútil e desnecessário

Esta homenagem ninguém esperava que o Governo prestasse ao senhor Autoeuropa. Os veículos “monovolumes” vão beneficiar de uma redução de portagens a partir do próximo ano. Pois se não se esperava, muito menos se desejava.

A novidade foi dada pelo ministro da Economia. A ocasião era especial, a cerimónia oficial de despedida do alemão Gerd Heuss que, nos mais de três anos de direcção-geral da fábrica da Volkswagen em Palmela, garantiu a continuação do gigante alemão em Portugal.

Carlos Tavares foi interrompido por uma estrondosa ovação. Vamos tentar perceber por que o ministro não merecia este aplauso. Em primeiro lugar, o significado desta medida voluntarista para a AutoEeuropa. Residual, como é óbvio. Como é do conhecimento geral, a produção da Autoeuropa é quase exclusiva para a exportação. 99,2%. Dito de outra forma, se um dia todo os portugueses deixassem subitamente de comprar qualquer um dos três monovolumes produzidos em Palmela, o facto passava despercebido na sede da Volkswagen, em Munique.

Batalhar pela redução dos custos energéticos. Tornar a legislação laboral mais flexível. Forçar os burocratas, ao fim de três anos, a colocar uma placa na A1, a indicar a saída para a fábrica, para que os camiões não fossem parar perdidos no Alentejo – isso sim, é algo que Carlos Tavares deveria ter feito, como efectivamente se empenhou, e muito contribuiu para prolongar a vida da Autoeuropa. Incentivar o consumo interno de monovolumes só pode ser encarado como um acto de boa vontade.

Pois bem, então passemos ao segundo significado deste acto: quem paga a boa vontade? Como se sabe, o Estado não gere auto-estradas. É a Brisa, uma empresa cotada em bolsa, a prejudicada? Nada disso. “Isto vai obrigar à revisão do contrato de concessão com a Brisa”, explicou o próprio ministro. E, para que não restassem dúvidas, acrescentou que a concessionária “terá de ter compensada por esta perda de receitas”.

Ou seja, o Estado paga. Pode ser uma compensação financeira directa. Pode ser a prorrogação do contrato. Pode ser de outra forma qualquer. O resultado será sempre o mesmo: o Estado cobre a perda de receitas da Brisa. Como é normal, aliás.

Então, se estamos perante uma decisão sem impacto na produção, portanto sem impacto económico na competitividade da empresa, do sector e do país, então o que significa este subsídio aos monovolumes? Significa uma tremenda injustiça, porque passa a ser uma penalização aos portugueses que não compram monovolumes. Quem passar uma portagem num carro normal, quem nem sequer tem a hipótese de ter carros, vai pagar através do sistema de impostos, ou de outra forma de compensação qualquer, por não ter um monovolume.

Significa ainda um autêntico tiro no pé. Porque este mesmo Governo, num outro acordo com a mesma Brisa, reintroduziu as portagens na CREL, e bem!, em nome do princípio do utilizador-pagador. Agora fez o contrário. Há ministros que confundem princípios com fins. Na hora do senhor Heuss ir embora, alguém perdeu a oportunidade de ficar quieto.