Os impostos não vão de férias

Pode parecer um contra-senso mas planear antes de ir de férias, não se atrasar nos pagamentos ou estar atento às novidades pode ter vantagens quando fizer as contas ao IRC que a sua empresa paga. Aqui ficam três dicas para poupar.

1. Planear antes de ir de férias

Ana Silva (A.S.) é responsável financeira de uma fábrica em Oeiras (*). O ano passado só teve tempo de pensar no IRC já no fecho das contas e o inesperado aumento das tributações autónomas foi difícil de justificar à administração. Assim, embora cansada, este ano A.S. decidiu planear a revisão da situação fiscal da empresa antes de ir de férias. Reviu o resumo das alterações trazidas pelo Orçamento de Estado para 2012 (OE 2012) recebido dos consultores fiscais, e identificou 2 situações relevantes:

Certificação do "software" de facturação. O abate dos programas de facturação substituídos em consequência da exigência de certificação serão aceites para efeitos fiscais em 2012. Adicionalmente, a aquisição do novo "software" de facturação também pode ser considerada como gasto dedutível.

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Este regime foi prorrogado para investimentos a efectuar até 31 de Dezembro de 2012. A.S. sabe que há investimentos previstos para a fábrica. Pode ser relevante avançar já 2012 com os mesmos pois poderão qualificar para estes benefícios. Em termos gerais, num investimento de um milhão de euros, 10% do investimento elegível (100 mil euros), poderá abater ao valor do IRC a pagar.

M.S. vai analisar com o técnico oficial de contas e com os consultores fiscais estas situações logo que regresse das férias.

2. Não se atrasar nos pagamentos

Álvaro Peixoto (A.P.), tesoureiro numa empresa do Porto (*), teve uns dias de férias. Na sua ausência, houve um atraso de uma semana no envio do cheque para pagamento do IRS e IRC retido aos empregados e aos fornecedores no mês de Maio.

Ainda que o atraso seja de apenas uma semana, quando regressar de férias A.P. terá uma desagradável surpresa. Para retenções na fonte de 200 mil euros, a coima mínima a aplicar é de 20% do imposto em falta, ou seja, 40 mil euros. A este valor ainda acrescem juros.

As coimas tiveram um aumento substancial em 2012. Houve um aumento em cerca de 50% dos limites em abstracto das coimas (45 mil euros em caso de negligência e 165 mil euros em caso de dolo) e um aumento de 50% no montante das coimas de contra-ordenações. Felizmente, logo que detectada a situação, é possível requerer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a redução de coimas. Quanto mais cedo, maior a redução que pode ser obtida.

3. Estar atento às novidades

Rui Costa (R.C.) é gerente de uma sociedade constituída em 2021 no distrito de Castelo Branco (*). Uma das razões para a escolha do local, foram os benefícios fiscais aplicáveis a zonas de interioridade, como a taxa de IRC de 10% durante os primeiros cinco anos de actividade.

Estes benefícios fiscais foram revogados com o OE 2012. Como R.C. havia estimado lucros tributáveis de cerca de 500 mil euros para os primeiros cinco anos de actividade (IRC a pagar na ordem dos 50 mil euros), o aumento da taxa de IRC (de 10% para 25%) significaria um aumento de cerca de 75 mil euros de IRC a pagar.

R.C. estava a ponderar cessar a actividade, quando foi alertado pelos seus consultores fiscais para uma informação publicada no Portal das Finanças - http://www.portal dasfinancas.gov.pt/. Em resposta a um pedido de um contribuinte (Processo 413/2012), a AT conclui que uma entidade em situação semelhante poderia continuar a aplicar a taxa de 10% até ao término dos primeiros cinco anos de actividade. Com esta informação, R. C. avançou de imediato com um pedido de informação vinculativa junto da AT.

Os impostos não vão de férias, mas nem tudo são más notícias. Esteja atento às novidades! Para mais informação. vá a http:// www.pwc.com/pt/pt/pwcinforfisco.

(*) Os nomes e locais utilizados são fictícios, para ilustração das situações fiscais relevantes.

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