Já próximos do dia de eleições, muito se ouve e se diz sobre os programas de governo. Agora, algo é certo: teremos de seguir o que está acordado com o FMI e com a UE.

Por isso, para sabermos o que nos vai acontecer nos próximos três anos, nada melhor do que consultar o Memorando de Entendimento entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Tenho para mim que esse vai ser o próximo programa de governo. Aliás, como dizia um amigo: "Isto está escrito e foi entregue ao mundo pelo FMI e pela UE e não por uns brincalhões quaisquer".

Do conhecimento que tenho do Memorando de Entendimento, no acordo com o FMI e a UE estamos comprometidos, do lado da despesa, a definir um plano a aplicar em 2010 para reduzir os impostos e taxas sobre o trabalho (pareceu-me uma boa notícia para as empresas), compensando com o aumento de outros impostos (afinal não era assim tão boa). Do lado da receita, comprometemo-nos a reduzir os gastos fiscalmente aceites em IRC em 150 milhões/ano, reduzir as deduções fiscais em sede de IRS em 150 milhões/ano, taxar em IRS todas as transferências sociais para ganhar 150 milhões/ano, etc.

Tendo pesquisado informação mais detalhada sobre as implicações destas medidas na tributação das empresas e começado a fazer lista de implicações fiscais potenciais em IRC que os meus clientes empresas deverão ter em conta, pelo menos nos próximos 3 anos, concluí que nos comprometemos a reduzir os gastos fiscalmente aceites em IRC em 150 milhões/ano, através de, designadamente:

• Eliminação de todas as taxas reduzidas de IRC:

O meu primeiro pensamento foi: "Uma só taxa parece uma boa ideia, é mais simples, todos pagam 25%". O seguinte foi " hum, isto vai ter impacto ao nível dos benefícios fiscais à interioridade, onde as empresas neste momento podem beneficiar de taxas de IRC de 10% e 15% por se localizarem em zonas do interior menos desenvolvidas".

• Eliminação de benefícios fiscais:

Eu comecei a cortar nos benefícios fiscais logo na eliminação de taxas reduzidas. E a verdade é que imagino um corte mais profundo, que pode afectar regimes de que grande parte das empresas em Portugal beneficiam, como a criação líquida de postos de trabalho, ou outros mais específicos, como o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) ou benefícios contratuais de apoio ao investimento, à internacionalização e à investigação e desenvolvimento.

• Limitação das deduções de prejuízos fiscais de exercícios anteriores (com impacto nos prejuízos fiscais já existentes) e redução do reporte de prejuízos fiscais para 3 anos:

Já passámos de 6 para 4 anos o reporte de prejuízos fiscais, agora será para 3 anos. Começa a já não ser descabido pensar que os prejuízos poderão deixar de ser reportáveis.

• Reforço das regras de tributação de viaturas das empresas:

O Orçamento de Estado para 2011 já veio agravar a tributação autónoma sobre viaturas e imagino que a tendência se mantenha nos próximos anos. Eu diria até que qualquer dia teremos a tributação autónoma sobre viaturas, e sobre outras despesas, a ter mais peso na arrecadação de impostos pelo Estado do que o próprio imposto sobre o lucro das empresas.

As empresas que possam ter direito a benefícios fiscais, que aproveitem agora e que recuperem os prejuízos ficais de exercícios anteriores, já que no futuro os mesmos podem estar com os dias contados. E quanto à tributação das viaturas, bem, até pode ser uma boa notícia para os ecologistas, mas não será certamente para o sector automóvel.

Tome nota

O Memorando de Entendimento entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI inclui diversas medidas fiscais relevantes, de onde se destaca a redução dos gastos fiscalmente aceites em IRC em 150 milhões/ano, a conseguir através de, designadamente:

• Eliminação de todas as taxas reduzidas de IRC;

• Eliminação de benefícios fiscais;

• Limitação das deduções de prejuízos fiscais de exercícios anteriores (com impacto nos prejuízos fiscais já existentes) e redução do reporte de prejuízos fiscais para 3 anos;

• Reforço das regras de tributação de viaturas das empresas.

Para mais informação:

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pwcinforfisco.

* alexandra.nunes@pt.pwc.com