A batalha política por influência no Tribunal Constitucional
O regime que dá ao PSD e ao PS o papel de “porteiros” do Tribunal Constitucional foi possível sem grandes sobressaltos enquanto conseguiram comandar dois terços dos deputados. Estas condições foram extintas por dois fatores que levarão à perda de influência da esquerda no mais alto tribunal do país.
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Desde 1982 que há um Tratado de Tordesilhas entre o PS e o PSD na nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional – a convenção não escrita nasceu ao mesmo tempo que o próprio TC. A lógica da repartição é total: uma maioria de dois terços dos deputados indica 10 dos 13 juízes, dividindo-os em dois blocos de cinco, cuja escolha é “tutelada” pelo PSD e pelo PS. Estes dez juízes cooptam depois os restantes três: os cinco que foram escolhidos pelo PSD cooptam um, o bloco dos indicados pelo PS coopta outro. Há, depois, um “elemento neutral”, o 13º juiz, que em tese deve ser um centrista ou moderado, um conceito que varia com o tempo político.
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