A FRASE...

"Não podemos abdicar da receita [fiscal] para fazer maior investimento."

António Costa, TSF/Diário de Notícias, 30 de Março de 2019

 

A ANÁLISE...

A carga fiscal atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto em 2018, mais um ponto percentual que em 2017. Por outras palavras, o Estado nunca cobrou tantos impostos e contribuições aos portugueses (famílias e empresas).

Mário Centeno pode dar o pino, mortais encarpados e até fazer o "flick-flack" tentando reescrever a teoria económica, mas é este o significado de "carga fiscal". Foi graças a este aumento, às cativações, à descida dos juros da dívida e das receitas extraordinárias (dividendos do Banco de Portugal) que o défice caiu para 0,5%.

Na entrevista António Costa tentou explicar, com a demagogia que o caracteriza, porque não baixa os impostos apesar do aumento da carga fiscal: se se baixar os impostos, não há investimento.

Recuemos no tempo. O programa do PS, em 2015, prometera investimento público. No discurso de Natal desse ano, já como primeiro-ministro, Costa repetiu a mensagem. Só que o investimento caiu face a 2015. Em 2017 veio nova promessa: aumento de 20% (SNS, Educação, Ciência…). Só que no fim do ano os números não deixavam dúvidas: o investimento voltou a ficar abaixo do orçamentado.

Chegamos então a 2018… com nova promessa: mais 40% de investimento. Que, mais uma vez, não se concretizou. Como dizia o professor Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao canal "A Cor do Dinheiro", o investimento ficou aquém do orçamentado. E, em percentagem do PIB, ficou mesmo abaixo de 2015.

Porque é que em três anos o Governo falhou sempre a meta do investimento? Porque a receita foi desviada para devolver rendimentos a funcionários públicos, aumentar pensões e baixar de 40 para 35 horas as horas trabalhadas no SNS. Enquanto isso, assiste-se uma degradação notória dos serviços na Saúde, Educação e Transportes. É esta a verdadeira razão que impede o Governo de baixar os impostos.

Em 2019 as coisas serão diferentes? Muito provavelmente não (mesmo sendo ano de eleições): para satisfazer os "lobbies" da despesa, aka, i.e., "also know as" grupos de interesses no Estado, falta dinheiro para o investimento.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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