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João Costa Pinto 03 de Novembro de 2020 às 09:40

O choque da pandemia - (III)

O quadro económico e social que vai emergir desta crise vai assim colocar a União Europeia - e sobretudo a Europa do euro - perante decisões e escolhas decisivas em relação ao seu futuro imediato.

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1. A segunda vaga da pandemia está a travar o relançamento das economias do euro e a aumentar a pressão sobre as contas públicas. Neste contexto, quando a emergência pandémica desaparecer, o que vai a União Europeia fazer em relação às regras de enquadramento fiscal e orçamental reflectidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e suspensas pela Comissão Europeia? Faz sentido admitir - seria credível? - um retorno ao enquadramento anterior à pandemia quando, na área do euro, a dívida pública global se está a aproximar dos 100% do PIB e o deficit global se agravou para níveis muito acima do tecto previsto no PEC? Pergunta idêntica pode ser feita em relação à rígida política de Concorrência que rege as "ajudas de Estado". Política que concentrou um poder excessivo nas mãos de um "grupo de eurocratas" e que tem sido incapaz de se ajustar às mudanças que estão a ocorrer na economia mundial.

 

O quadro económico e social que vai emergir desta crise vai assim colocar a União Europeia - e sobretudo a Europa do euro - perante decisões e escolhas decisivas em relação ao seu futuro imediato. Vai-se limitar a manter suspenso o enquadramento regulamentar na expectativa de forçar o regresso a alguma forma de austeridade fiscal? É este cenário económica, política e socialmente possível? Por outro lado, com os tratados actuais até onde é possível ir de modo a reconciliar as regras em vigor com a difícil e complexa situação económica e orçamental que vai emergir da crise.

 

Questões que ganham importância crítica quando avaliadas à luz do nível de fragmentação que vai resultar da resposta fortemente assimétrica que está a ser dada pelas diferentes economias do euro e que referi nos artigos anteriores. Fragmentação que vai alargar o fosso entre o grupo das economias credoras e o das economias devedoras menos competitivas e mais vulneráveis a choques. Para estas - entre as quais nos encontramos - os apoios financeiros prometidos são importantes, mas o seu futuro no projecto europeu será em grande parte determinado pelas respostas que a Europa do euro vier a dar às questões em aberto.

 

2. À luz da complexa situação da Europa do euro, quais os caminhos que nos estão abertos para relançarmos e reorientarmos a nossa economia, num movimento sustentado de crescimento e de desenvolvimento económico e social? Para os encontrar temos de identificar as "alavancas" que podem induzir efeitos transversais, capazes de ultrapassar os bloqueamentos que têm vindo a travar a modernização e a competitividade da nossa economia. Bloqueamentos que reflectem o modelo de crescimento económico que se instalou entre nós e que é, em grande parte, o resultado da acção convergente de cinco tipos de factores: uma actividade turística que se transformou no polo central de uma densa rede de ligações sectoriais, com um forte impacto na criação de emprego; um sector exportador em grande parte suportado por baixos níveis salariais; um sector imobiliário muito exposto a ondas especulativas com riscos económicos e financeiros; uma carga fiscal elevada - para o nosso nível de rendimento médio - que alimenta um aparelho burocrático/administrativo pesado e de baixa produtividade. Carga fiscal que reduz a atractividade da economia e a capacidade de poupança dos grupos sociais que suportam o "grosso" das receitas fiscais; por fim, uma intermediação financeira dependente de um modelo de negócio bancário que historicamente favoreceu ondas de crédito indutoras de desequilíbrios e que tem contribuído para a reprodução de um tecido produtivo atomizado.

 

O que nos conduz a dois tipos de conclusões: por um lado, a nossa economia - dependente do turismo, com uma baixa produtividade global e submetida ao enquadramento e à disciplina de uma União Monetária - é particularmente vulnerável ao choque pandémico, estando a correr um forte risco de destruição de emprego; por outro, o caminho a seguir deve passar pela preservação de capacidade produtiva, pelo apoio à emersão e ao desenvolvimento de novos sectores de actividade e por programas de investimento indutores de crescimento e de aumentos da produtividade global, pressupostos de um desenvolvimento sustentável. É o que estamos a fazer? (a continuar). 

Economista

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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