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Associação Missão Crescimento 18 de Abril de 2016 às 00:01

Perdas e imparidades nos bancos – A necessidade do seu enquadramento estratégico

A intenção anunciada pelo Governo de criar um veículo que incorpore as perdas e imparidades que estão registadas nos balanços dos bancos, que são os legados dos erros e desequilíbrios do passado, é um ponto necessário para que o peso da herança não bloqueie a construção do futuro.

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Contudo, este é apenas um ponto. Terá de ser integrado no padrão muito mais vasto das medidas necessárias para que se retome uma trajetória de crescimento. É um ponto necessário, mas que só terá eficácia se estiver articulado na rede de relações que formam a estratégia de crescimento, e se estiver suportado por entendimentos políticos convergentes que se comprometam com essa estratégia.

E só haverá condições para que este veículo exista e seja eficaz se tiver a cooperação e o apoio do Banco Central Europeu, para que os ativos que sejam colocados nesse veículo possam ter um tratamento favorável, e não se traduzam em novos aumentos da dívida pública sem o custo da solução ser minimizado.

No contexto de polémica e de divergência, em 2012, a Missão Crescimento ("think tank" criado em 2011 pelo Fórum de Administradores de Empresas, Ordem dos Economistas, Ordem dos Engenheiros e Projeto Farol) tomou a iniciativa de elaborar uma estratégia de crescimento, que foi apresentada ao Presidente da República, Governo e Oposição, em que se propunha a criação de veículos especiais de libertação do setor financeiro dos erros do passado, mas que tivesse em conta os principais obstáculos ao crescimento.

Reconhecemos que as políticas de contração iriam impor a mudança do modelo de desenvolvimento que estava estabelecido e que a crise de endividamento tornara inviável.

Em 2011, três partidos políticos portugueses (PS, PSD e CDS) responsabilizaram-se perante três entidades externas (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) com a concretização de um Memorando de Entendimento que, no estado de necessidade em que o país se encontrava, evitasse o iminente incumprimento de responsabilidades externas do Estado e a consequente impossibilidade de financiar as despesas correntes das políticas públicas em vigor.

Nessa emergência, a necessidade de adotar políticas de contração da despesa pública era a prioridade imediata perante a dimensão dos desequilíbrios acumulados. Mas não poderia ser uma resposta suficiente, enquanto não fosse formulada uma estratégia de desenvolvimento que corrigisse ou neutralizasse os fatores que alimentaram aqueles desequilíbrios.

Políticas de contração são medidas de emergência impostas pela imprudência dos que permitiram a formação de desvios às normas de viabilidade e de sustentabilidade, mas a sua finalidade efetiva terá de ser a criação de condições para que se possa evoluir para as políticas de expansão.

A responsabilização dos três partidos com a concretização do Memorando de Entendimento não foi respeitada, prejudicando o que deveria ser a formulação de uma estratégia de crescimento que fosse o complemento das políticas de contração.

Preferiu-se debater se haveria ou não uma alternativa a essas políticas de contração da despesa pública e da economia, que tinham sido estudadas com os responsáveis pelas entidades externas, perdendo-se uma oportunidade importante para concretizar uma transformação estrutural da economia portuguesa.

Entendemos nesse momento que os cinco vetores que permitem configurar uma estratégia de crescimento nas condições concretas do presente e do futuro da economia portuguesa seriam:

(a) a atratividade (explorar a liberdade de circulação de capitais);

(b) a conetividade (integrar a economia portuguesa em redes europeias e globais para interiorizar o mundo e abandonar as práticas protecionistas do mercado interno);

(c) o financiamento (organizar canais de captação de investimento externo e criar veículos de resolução das imparidades acumuladas nos balanços dos bancos e das empresas);

(d) uma maior integração na Zona Euro (como resposta à contração da escala da economia);

(e) e renovadas políticas públicas (para ajustar o sistema de políticas públicas à evolução das necessidades sociais, das alterações demográficas e das condições de financiamento, quando têm de ser respeitados os equilíbrios entre receita e despesa nas rubricas orçamentais).

O veículo que incorpore as imparidades será uma condição necessária. Nunca suficiente, se não se atender aos cinco vetores de crescimento associados a uma transformação estrutural da economia portuguesa. 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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