TC, o bode expiatório

Na estimulante política nacional, o Governo já arranjou um bode expiatório bem anafado para justificar os seus erros, nas previsões e na elaboração do OE: o Tribunal Constitucional. Passos Coelho, os seus leais ministros e corajosas vozes do PSD vão-se sucedendo a pressionar o TC. Tudo serve para anunciar o futuro desterro no deserto: o "momento histórico", o não existir Plano B, o "impacto internacional". Pior: chega a afirmar-se que o TC está "vinculado" ao memorando, como se este fosse a nossa Constituição.

 

O Governo pode ter a opinião que tiver e a troika muitos desejos secretos, mas parece ser claro que a Constituição da República é a lei fundamental do país e o Tribunal Constitucional é o garante do seu cumprimento. A menos que se considere que estamos em estado de excepção e que Portugal é agora uma província que se rege pela Constituição alemã, o Governo está a dizer que a lei fundamental do país é um bode constitucional que ninguém deve levar a sério.

 

Ninguém duvida que o TC deveria levar menos tempo a ver a legalidade das normas do OE. Mas esta pressão é inadmissível. É certo que o Governo anda desesperadamente em busca de bodes que possam ser sacrificados ou possam expiar os seus próprios pecados e dislates. Mas transformar a Constituição num bode que possa ser sacrificado e o TC num bode expiatório começa a ser um exercício de demência religiosa.