Autárquicas – 2013: umas eleições especiais

1. O que se passa? O que aconteceu de repente? Porquê tanta inquietação? A execução orçamental nem é má, está dentro dos parâmetros definidos pela troika? Sim, os juros estão altos, mas qual a melhor maneira para os baixar? Falar em novo resgate? Será justo que os Portugueses passem a vida neste vaivém de notícias contraditórias, ora "começou a recuperação" ora "assim precisamos de novo programa de auxílio"? E explicar porquê às pessoas?

É que não há quase uma semana de sossego. Ou é crise na maioria ou no PS, ou é o Tribunal Constitucional, ou são "swaps" ou é a verdade, ou não, de declarações ao Parlamento, ou são juros, ou é resgate... Então quem não tenha dinheiro e esteja sem esperança, a ouvir isto tudo, deve dar em doido.

2. Depois, surge sempre outra contradição: dizem uns que a "troika" se vai embora em Junho mas escrevem outros que está a chegar o momento em que os três principais partidos vão ser obrigados, pela gravidade inapelável da situação, a sentar-se à mesa.

Este "arraial de pancadaria" psicológica que as pessoas levam, de cada vez que abrem a televisão ou ouvem a rádio, em vésperas de eleições autárquicas, não augura nada de bom para a participação e para o sentido de voto. Às vezes, podia suceder que as pessoas, de tão fustigadas, decidissem acorrer às urnas "em massa" para exprimirem o que sentem neste período tão complexo, seja de apoio ao Governo, seja de oposição. Mas, sinceramente, não creio que assim aconteça e considero ser mais provável que as pessoas, de um modo ou de outro, se distanciem.

3. Ainda mais provável considero esse nível baixo de participação se levarmos em linha de conta esta estupidez sem nome de as televisões não poderem fazer o devido tratamento das eleições autárquicas. Por vezes, nas nossas sociedades, mesmo naquelas que falam muito em liberdade, atingem-se níveis de absurdo que são difíceis de imaginar. Não se pode falar de autárquicas, o primeiro-ministro não pode dar entrevistas em período de campanha, muitos candidatos só o puderam ser à última da hora... Enfim, é uma fase de Democracia parcialmente suspensa (para usar uma expressão tão criticada a Manuela Ferreira Leite). Se a tudo isto juntarmos o que se costuma passar com algumas sondagens no contraste com os resultados reais...

4. E se nada disto acontecer? E se os partidos principais o continuarem a ser com as mesmas distâncias em relação aos outros três? E se a taxa de abstenção estiver nos padrões "normais"?

Não comparando, ainda há dias, nas eleições alemãs, a taxa de participação foi superior a 70%. É impressionante, em tempos de crise e de forte descrença nos políticos e na política... E, como se viu, essa participação massiva não resultou de uma forte vontade de mudança mas antes de um firme propósito de reforçar quem tem governado, a Senhora Merkel.

Até há dias, era admissível que algo parecido – embora numa menor dimensão – podia acontecer com Pedro Passos Coelho, tendo em linha de conta o modo como saiu reforçado da crise de Julho. Aí, foi o garante da estabilidade e da firmeza, importantes para quem está "ao leme". Lembram-se certamente que coincidiu com a fase em que se disse que António José Seguro tinha saído muito "combalido" das negociações, falhadas, para um acordo de salvação nacional.

5. Só que o vento, entretanto, começou com rajadas em sentidos opostos e, neste momento, é difícil saber até que ponto o "aquecimento da atmosfera" provocado pelo anúncio das medidas sobre as pensões e pelas declarações de responsáveis da maioria parlamentar e governamental não pode provocar uma "alteração climática".

É certo que há uma dinâmica própria do tipo de eleições que se realizam no Domingo que tem uma forte dose de influência na participação e no sentido de voto. Essa é outra incógnita: saber-se até que ponto os assuntos nacionais pesarão numa eleição sobre questões locais.

Pela gravidade da crise que atravessamos, estas são umas eleições especiais, a 17 dias do termo do prazo para apresentação do Orçamento e com duas avaliações dos nossos credores a decorrerem. Portugal não tem, mesmo, descanso.

Precisamos, todos, de pensar bem no significado do nosso voto, no próximo Domingo. Nas sessões em que participei, um pouco por todo o País, pedi sempre às pessoas para não misturarem assuntos. Disse-lhes que aqueles que usam o voto nas eleições locais para protestar contra quem seja Governo, arriscam-se a não ter quem querem nem no Governo nem na sua Autarquia. E lembrei que há-de chegar o tempo para cada um exprimir, pelo voto, a sua avaliação sobre o trabalho, quer do Governo quer das oposições.

Dia 29 de Setembro escolhamos, pois, quem queremos à frente da nossa Freguesia e do nosso Município. Por princípio, deve ser assim.

Advogado