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Pedro Santana Lopes - Advogado
25 de Julho de 2013 às 00:01

Questões que a remodelação coloca

Pires de Lima não deixava a empresa por meses. Tendo-a deixado é porque o CDS aposta a prazo de dois anos. Por esse lado, muito dificilmente existirão novas questões que afetem a estabilidade governativa.

1. A remodelação anunciada tem implicações que merecem, desde já, alguma ponderação.

Primeira questão: a diplomacia económica. Como é sabido, com este Governo, a responsabilidade por essa área passou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. E, em consequência, o ministro Paulo Portas assumiu esse desígnio e "meteu ombros" ao trabalho correndo Mundo com a AICEP procurando mobilizar investimento estrangeiro para Portugal. E fê-lo de um modo que suscitou aplauso generalizado.

Paulo Portas assume, agora, as funções de vice-primeiro-ministro com a responsabilidade da coordenação económica. Rui Machete assume a pasta dos Negócios Estrangeiros. Quem comandará a AICEP no Governo? Paulo Portas? Mas, então, nesse caso, coordenará, também, os Negócios Estrangeiros? E quem irá correr Mundo? Rui Machete, como mobilizador, no caso, de investidores externos? Não creio. Pedro Reis, Presidente da AICEP, entrará no Governo trabalhando mais de perto ainda com o novo vice-primeiro-ministro? E qual o papel de António Pires de Lima? Ministro da Economia, nos termos tradicionais, ou funcionando como ministro-adjunto de Paulo Portas na coordenação económica?

2. De qualquer modo, a entrada de António Pires de Lima no Governo tem um significado muito especial. Não o conheço suficientemente para poder falar das suas capacidades. Sei que há uns bons anos se punha sempre essa possibilidade. Escreve estas palavras quem já formou Governo e acompanhou de perto a constituição de outro. Dois nomes, da parte do CDS, têm sido sempre indicados para a pasta da Economia: António Pires da Lima e António Lobo Xavier.

Desta vez, António Pires de Lima foi mesmo convidado e aceitou. Isso significa uma grande aposta do CDS /PP nesta nova fase do Governo. Se os mercados internacionais e os investidores têm algumas dúvidas sobre a estabilidade da nova solução política por causa do grau de envolvimento do CDS/PP podem dissipá-las por completo. Pires de Lima não deixava a empresa por meses. Tendo-a deixado é porque o CDS aposta a prazo de dois anos. Por esse lado, muito dificilmente existirão novas questões que afetem a estabilidade governativa.

Significa isso que acabaram as diferenças entre os dois partidos ou mesmo entre personalidades no seio do Governo? Claro que não! Só que serão seguramente tratadas e geridas de outro modo, de preferência fora do Conselho de Ministros. A reuniões desse Conselho só deve ir aquilo que já estiver razoavelmente acordado.

3. Álvaro Santos Pereira foi um ministro de quem só passaram a dizer bem quando estava para sair. Já não é mau porque normalmente é só depois disso acontecer.

Jorge Moreira da Silva esteve para ser ministro logo no início deste Governo, segundo rezam as crónicas. E, por causa de acordos entre os partidos, isso não chegou a acontecer. E ninguém falou desses acordos como "combinatas" ou "negociatas". Santos Pereira não se deve esquecer de que o primeiro-ministro o "segurou" durante dois anos mesmo em períodos de contestação generalizada.

Foi substituído, mas não deve levar isso a mal. Pode acontecer pelas mais variadas razões.

Nestes dias, até Augusto Santos Silva o elogiou. Santos Pereira deve olhar para esses cumprimentos como atitudes de circunstância e nada mais do que isso. Muitas pessoas sabem que trabalhou e muito e que procurou fazê-lo sempre bem, com imaginação e ousadia. Poderá agora servir o País de outras maneiras. Não é só no Governo que se serve um País. Quem pediu, logo nos primeiros dias, para ser tratado só por Álvaro, mostrando desprendimento das ilusões do poder, não deve, agora, dar a ideia contrária.

4. De Jorge Moreira da Silva há quem espere muito. Foi secretário de Estado no meu Governo no Ministério do Ambiente, dirigido por Luís Nobre Guedes. Agora vai ser ele o ministro e terá certamente oportunidade para mostrar se merece essas altas expectativas. Pessoalmente, sei que tem um saber aprofundado sobre as matérias que ficam "à sua guarda". Tem um curriculum considerável e é prudente e reservado.

Teve uma tarefa difícil como primeiro vice-presidente do PSD com muitas competências delegadas por Pedro Passos Coelho. Entre outros dossiers, teve de gerir o das eleições autárquicas. Saiu dois meses antes de elas ocorrerem. Sentirá alívio? Quero crer que sim. Agora os dossiers que vai ter de gerir estarão mais adequados ao seu perfil e aos seus conhecimentos. Esperemos que os resultados demonstrem também a tradução dos atributos que revelou no desenvolvimento da "Plataforma Desenvolvimento Sustentável".

É um dos nomes que agradará mais a Cavaco Silva na nova composição do Executivo. Aliás, a influência do Presidente não pode ser ignorada nos ministros do PSD agora empossados.

Advogado

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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