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Miguel Bento Ribeiro 26 de Novembro de 2020 às 10:30

A fiscalidade como um complemento da tesouraria

É fulcral que se reconheça a vital importância que a fiscalidade pode representar na saúde financeira das empresas.

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Inúmeras são as vezes em que os órgãos de gestão das empresas concentram a quase totalidade dos seus esforços na componente operacional do seu negócio, a busca por aquela margem adicional no seu produto/serviço, ou a maximização das suas vendas, descurando a importância da fiscalidade na manutenção da totalidade desses resultados na esfera da empresa.

Nos dias que correm, é quase unânime o reconhecimento da fiscalidade como um encargo adicional absoluto para a maioria do tecido empresarial português, denotando-se um conformismo envolto nesta temática. Com efeito, é frequente que ao se dedicar tempo à fiscalidade, tal esforço se esgote no cumprimento das obrigações fiscais, já que a sua exigência e complexidade são atualmente atrozes.

Por este motivo, é essencial que a importância da fiscalidade seja repensada pelo setor empresarial, à semelhança do que acontece com o seu processo operacional e, neste sentido, lhe seja dedicado o tempo e recursos necessários para que esta se traduza em mais cash.

Com o objetivo de dinamizar determinados investimentos, setores, ou players, o Estado atribui frequentemente incentivos fiscais às empresas, cabendo-lhes a elas o reconhecer da sua existência e, bem assim, estruturar a sua utilização, tornando-se por isso essencial a preparação de um plano de negócios, que tenha também em linha de conta as componentes fiscais que poderão incrementar os seus ganhos (indo além de uma lógica de EBITDA).

Não obstante a principal ideia a passar, seja a de se estruturar fiscalmente o rumo do negócio a curto-médio prazo, é possível recorrer-se ainda à fiscalidade numa ótica de retroatividade, através da recuperação de imposto já entregue ao Estado.

Está ao dispor das empresas, entre outros, um conjunto de benefícios fiscais, cuja aplicação não carece de pré-aprovação, permitindo que, olhando-se em retrospetiva (concretamente, para os períodos fiscais de 2018 e 2019), se mantenha a possibilidade de aplicar medidas fiscais existentes à data.

A título de exemplo, mediante a entrega de uma declaração do IRC de substituição referente ao período de 2019, poderá ser ainda possível aplicar benefícios preteridos (nomeadamente, benefícios fiscais de incentivo ao investimento, de criação de postos de trabalho e de incentivo à capitalização das empresas) e assim, recuperar imposto pago, aliviando-se os stresses de tesouraria criados pelo ambiente de pandemia em que vivemos.

Em suma, é fulcral que se reconheça a vital importância que a fiscalidade pode representar na saúde financeira das empresas, não só em termos de poupança de impostos (que objetivamente se traduz em mais cash), como consecutivamente na redução dos pagamentos por conta que tantas vezes asfixiam as tesourarias.
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