Rui Mesquita - Sócio da área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija
10 de Julho de 2025 às 11:15
Utentes vulneráveis da via: ser ou não ser (indemnizados)
Em Portugal ainda se assiste com frequência a seguradoras recusarem a responsabilidade perante peões e lesados, em caso de atropelamentos na via.
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As alterações do conceito e das formas de mobilidade dos cidadãos, em particular nas zonas urbanas, e o enquadramento dos direitos dos utentes, no espaço europeu, vêm motivando legislação, acórdãos e recomendações no sentido de proteger os utentes mais frágeis e com menor proteção na via pública, designadamente em situações de acidentes rodoviários.
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