Jaime Carvalho Esteves - J+Legal | Forum para a Competitividade
jaime.esteves@pt.pwc.com
07 de Novembro de 2011 às 23:30
A tributação efectiva - um nó górdio cortado
A definição do requisito de tributação efectiva dos lucros objecto de distribuição, para efeito de isenção dos dividendos auferidos pelos sócios, era fonte das maiores incertezas, causa de larga insegurança jurídica e um exemplo paradigmático do inverso da desejável simplicidade e clareza de um sistema fiscal que, simultaneamente, fomente o crescimento económico.
- Partilhar artigo
- ...
A definição do requisito de tributação efectiva dos lucros objecto de distribuição, para efeito de isenção dos dividendos auferidos pelos sócios, era fonte das maiores incertezas, causa de larga insegurança jurídica e um exemplo paradigmático do inverso da desejável simplicidade e clareza de um sistema fiscal que, simultaneamente, fomente o crescimento económico.
Mais lidas
