De cada vez que alguma das instituições divulga a seu relatório anual, contendo as listagens ordenadas, aparecem os mais descabelados comentários. Ainda recentemente, vários comentadores viram no último relatório de uma das instituições a prova de que a origem das dificuldades de crescimento da economia portuguesa estaria no comportamento inadequado das empresas nacionais. Estes comentários, de algum modo, representam o contraponto para um a ideia, também muito divulgada, que considera ser a elevada dimensão das despesas públicas o verdadeiro travão do nosso crescimento. Parece agora que só alguma extrema esquerda questiona a prioridade à redução da dimensão do Estado.

Embora seja claro que a diminuição do tamanho do Estado pode ter um papel significativo e positivo, não me parece que esteja aqui a chave para a solução dos nossos problemas de estagnação e retrocesso económico relativo. Está-se a criar um consenso perigoso e a apostar demasiadas expectativas na redução da despesa pública, atribuindo-lhe virtualidades que, manifestamente, a análise económica mais ponderada não lhe concede. Temo que, se – como é desejável – houver sucesso naquela redução, mas se ignorarmos a actuação nas áreas verdadeiramente fundamentais, como é manifesto que está a ocorrer, estejamos tecer uma monumental frustração colectiva.

Aquelas preocupações afiguram-se cada vez mais fortes à medida que se avolumam os resultados das investigações que a publicação dos diversos rankings de competitividade já suscitaram.

Embora com designações diferenciadas publicam-se actualmente cinco rankings principais, procurando trabalhar indicadores relevantes para o crescimento económico das nações:

– Economic Freedom of the World (The Fraser Institute);

– Index of Economic Freedom (The Heritage Foundation / The Wall Street Journal);

– Global Competitiveness Index  (The World Economic Forum);

–World  Competitiveness Scoreboard  (IMD - World  Competitiveness Center) ;

– Doing Business (World Bank).

O mais antigo destes rankings  – o Economic Freedom of the World  – tem apenas 20 anos de existência, tendo sido criado, em 1986, em resultado de trabalhos impulsionados pelo Nobel da economia Milton Friedman. O mais recente – o Doing Business – tem uns escassos 3 anos.

Subjacente a cada um destes rankings está uma concepção própria dos factores essenciais do crescimento económico. Embora em traços gerais, e com o risco de caricaturar, podem resumir-se aquelas concepções. O Economic Freedom of the World  e o Index of Economic Freedom pressupõem e sobre-valorizam o papel favorável de um  Estado reduzido, incluindo baixa fiscalidade e fraco consumo público; sendo ideologicamente muito marcados, a sua simplicidade presta-se, no entanto,  ao trabalho empírico e é utilizado abundantemente na investigação académica. 

O  Global Competitiveness Index e o World  Competitiveness Scoreboard  são muito mais ambiciosos e propõem uma vasta bateria de indicadores, incluindo as infra-estruturas e a qualidade da educação; sendo muito exaustivos, incluem, porém, indicadores que são mais resultado do que causa do desenvolvimento, tornando, assim, mais difícil e discutível as aplicações na investigação empírica.

Finalmente, o Doing Business propõe, essencialmente, indicadores relativos à regulação e regulamentação, com elevada relevância para actividade das empresas. Esta abordagem resulta de extensa investigação desenvolvida no âmbito do Banco Mundial que conclui pela fundamental importância daquele tipo de variáveis para o crescimento económico.

Aquela perspectiva adopta a posição – também sugerida em vários estudos da OCDE, alguns dirigidos pelo último Nobel da economia, Edmund Phelps – de que a aplicação eficiente da lei e dos direitos de propriedade, a liberdade económica substancial e a regulamentação e regulação amigáveis para as empresas – e não os baixos impostos e o reduzido consumo público – está na base do crescimento económico das economias mais dinâmicas.

No próximo artigo comentarei a posição portuguesa à luz dos rankings referidos.