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António Gaspar Schwalbach - Sócio da Spear Legal
11 de Fevereiro de 2026 às 10:15

Quem arrenda há décadas continua invisível para o legislador

Quem trabalha com investimento imobiliário, sobretudo com contencioso tributário, sabe que a Autoridade Tributária não atua com base em juízos de política pública. Atua com base em objetivos quantitativos e numa leitura estrita da lei.

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Pode surpreender alguns leitores, mas continuam a existir em Portugal sociedades, algumas ainda sob a forma civil, dedicadas exclusivamente ao arrendamento de imóveis.

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