A carregar o vídeo ...
Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Zhang Monan 04 de Agosto de 2013 às 19:07

As finanças arriscadas da China

Nos próximos anos, o Governo da China terá de enfrentar desafios significativos para alcançar um crescimento económico estável, inclusivo e sustentável. Mas, com o aumento dos riscos financeiros e orçamentais, que ameaçam fazer descarrilar os esforços, os decisores políticos devem agir rapidamente para conceber e implementar políticas prudentes e viradas para o futuro.

  • Partilhar artigo
  • ...

A ameaça mais significativa a médio e longo prazo para a situação orçamental da China encontra-se no sistema de garantias implícitas que o Governo central estabeleceu em relação à dívida dos Governos locais. Na sequência da crise financeira mundial, os governos locais contraíram grandes quantidades de empréstimos junto dos bancos de maneira a suportar o enorme programa de estímulos da China, acumulando, em 2011, cerca de 10,7 biliões de renminbis (1,7 biliões de dólares) em dívida.

 

Os líderes da China esperam controlar os potenciais riscos decorrentes dos veículos de investimento dos governos locais (LGIVs, sigla em inglês) limitando os empréstimos bancários. O saldo dos empréstimos bancários aos LGIVs aumentou ligeiramente em 2012, de 9,1 biliões em 2011 para 9,3 milhões de renminbis no último ano. Ainda assim, a Comissão para a Regulação Bancária da China pediu aos bancos para manterem as quotas de empréstimos, registadas aos LGIVs no último ano, em 2013 e para garantir que o saldo de empréstimos aos LGIVs não exceda o valor total registado no fim de 2011.

 

Mas os LGIVs obtiveram uma enorme quantidade de financiamento em 2012 através da emissão de títulos e empréstimos de confiança. Isto inclui 250 mil milhões de renminbis em títulos dos governos locais, 636,8 mil milhões em títulos de investimento urbano e projectos de cooperação técnica do fundo fiduciário, totalizando 501,6 mil milhões de renminbis, o que representa aumentos anuais de 50 mil milhões de renminbis, 380,6 mil milhões e 247,9 mil milhões, respectivamente.

 

Mesmo com estes fundos, os governos locais têm-se esforçado para fazer frente às despesas. As reformas fiscais implementadas em 1994 fizeram com que a parcela correspondente da receita fiscal proveniente dos governos locais tenha diminuído progressivamente, de 78% em 1993, para 52% em 2011. Porém, no mesmo período, a quota de despesa total do Governo aumentou de 72% para 85%.

 

A necessidade de preencher a lacuna resultante tem forçado os governos locais a depender da venda de terras. Mas os rendimentos provenientes da venda de terrenos têm caído ao longo dos últimos dois anos, de 32% da receita total em 2010 para 20% no ano passado. As medidas determinadas pelo Governo central para controlar o aumento do preço dos imóveis vão continuar a reforçar esta tendência, aumentando a pressão sobre as receitas dos governos locais.

 

O risco decorrente da dívida dos governos locais é agravado ainda mais por grandes quantidades de dívida não-explícita adquiridas através de atrasos nos pagamentos, créditos e garantias. Quando um governo local já não é capaz de pagar a sua dívida, o Governo central terá de colocar a sua própria capacidade orçamental em risco ao assumir a responsabilidade.

 

A estabilidade financeira da China está também sob ameaça, uma vez que os credores estão a recorrer a canais não oficiais para contornar a rígida regulamentação governamental sobre o sistema bancário. Talvez os maiores riscos decorram do rápido crescimento do sistema bancário paralelo na China.

 

O sistema bancário paralelo pode ser efectuado através de empréstimos fiduciários (prorrogados por empresas fiduciárias), empréstimos mediante uma conta fiduciária (outorgados por uma empresa a outra empresa com uma mediação de entidades financeiras), aceitações bancárias (letras e livranças que são garantidas pelos bancos) e obrigações de empresas (títulos de dívida emitidos por empresas directamente aos investidores).  Estes instrumentos combinados ascenderam a 5,9 biliões de renminbis no último ano, sendo que a maior parte corresponde aos títulos de dívida das empresas (2,3 biliões de renminbis).

 

Os novos empréstimos concedidos por empresas fiduciárias – que aumentaram mais de 400% no último ano – estão a criar um risco de solvência significativo na China, uma vez que se estendem frequentemente a entidades de maior risco, incluindo promotoras imobiliárias e LGIVs. Um aumento do incumprimento poderia destabilizar todo o sistema financeiro e desencadear uma crise económica. E os empréstimos das sociedades fiduciárias aos LGIVs beneficiam da mesma garantia implícita do Governo central como os empréstimos bancários oficiais.

 

Também os bancos regulares estão a tentar evadir-se às novas regulamentações, através do aumento gradual dos empréstimos que não registam no seu balanço financeiro. Na verdade, é cada vez mais comum que os empréstimos não declarados superem a quantidade de novos créditos que são outorgados e registados. Entre 2011 e 2012, este tipo de empréstimos aumentou 1,1 biliões de renminbis, alcançando 3,6 biliões (23% da facturação total da banca), contra um aumento de apenas 732 mil milhões de renminbis nos empréstimos oficiais.

 

No entanto, o primeiro tipo de empréstimos mencionados são geralmente implícitos e incertos, o que os torna vulneráveis ao incumprimento. Se confrontados com essas perdas, os bancos podem optar por proteger a sua reputação por meio de fundos oficiais para o reembolso, transferindo o risco para os seus balanços.

 

Na generalidade, a rápida expansão do crédito corre o risco de aumentar a pressão inflacionária, alimentando a formação de bolhas especulativas. Contrariamente, quando a autoridade monetária restringe o crédito demasiado rápido, os preços dos activos tornam-se mais voláteis, resultando em mais morosidade no crédito, provocando choques económicos.

 

O Governo da China deve implementar agora políticas macroeconómicas prudentes por forma a minimizar a escalada destes riscos mais tarde. A estabilidade financeira a médio e longo prazo exigirá políticas que tenham em conta a crescente disparidade entre as receitas orçamentais, que estão a sofrer com a desaceleração do crescimento do PIB, e as despesas, que vão aumentar devido à redução dos impostos e ao aumento dos gastos com o Estado Social.

 

Para gerir a crescente pressão sobre as finanças públicas, a China deve estabelecer orçamentos públicos e sistemas de contenção fiscais altamente eficientes. Tendo em vista este fim, o Governo deve reforçar a supervisão financeiras, melhorar a gestão orçamental e melhorar a eficiência operacional das políticas orçamentais.

 

A China necessita também de um novo modelo de financiamento para os projectos infraestruturais. O sistema actual depende em grande medida dos empréstimos dos LGIVs e dos gastos orçamentais. Mas os governos locais não podem continuar a depender das receitas provenientes da venda de terrenos para saldarem as suas dívidas ou para sustentarem as despesas correntes. Canais de financiamento mais estáveis e exigência mais estrita do cumprimento das normas de funcionamento são factores essências para sustentar a rápida urbanização.

 

À medida que as políticas orçamentais e financeiras prudentes estabilizem gradualmente a economia da China, a política monetária deve manter-se neutra. A flexibilização monetária poderia aumentar significativamente os riscos derivados das dívidas dos governos locais e do sistema bancário paralelo, ao mesmo tempo que uma política monetária mais restritiva poderia expor esses riscos, o que representaria uma ameaça sistémica grave.

 

Com uma visão equilibrada e os cuidados certos, os líderes da China podem enfrentar a acumulação de riscos orçamentais e financeiros. Se os ditos líderes não conseguirem agir de forma decisiva, a liderança chinesa da economia global futura vai pesar na balança.

 

Zhang Monan é membro do Centro de Informação da China, membro da Fundação de Estudos Internacionais da China e investigadora na Plataforma de Pesquisa Macroeconómica da China.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org

Tradução: Inês Balreira

Ver comentários
Saber mais China
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias