André  Veríssimo
André Veríssimo 24 de agosto de 2017 às 23:00

A política de curto prazo nas pensões

É justo que quem começou a descontar para a reforma aos 14 anos e o tenha feito durante 46 anos possa pedir a pensão e recebê-la sem penalizações?
Claro que sim. Deve quem recebe uma pensão de invalidez deixar de ter um corte automático quando esta passa a ser de velhice. Com certeza. E a sustentabilidade do sistema? Aí, já o Governo assobia para o lado.

O processo de despenalização das pensões antecipadas não termina no pacote aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros. Em cima da mesa está a eliminação da talhada de 14% imposta pelo factor de sustentabilidade para quem tenha 60 anos e pelo menos 40 de descontos. Ficará apenas o corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal da reforma (66 anos e três meses).

Isto significa mais trabalhadores a reformarem-se mais cedo e com pensões mais elevadas, num sistema que não é ainda capaz de se financiar a si próprio e cuja sustentabilidade futura está ameaçada por uma evolução demográfica que lhe é adversa: cada vez menos contribuintes a terem que sustentar cada vez mais beneficiários que, felizmente, vão receber pensões durante mais tempo.

Não se pode dizer que não exista sensibilidade orçamental. Vieira da Silva sabe que há baias que não pode ultrapassar. E se não soubesse, Mário Centeno encarregar-se-ia de lhas lembrar. É por isso que toda a despenalização prevista nas pensões antecipadas não avança já, nem o ministro se compromete com uma data para ela chegar.

A estratégia tem até vantagens políticas, permitindo ao Governo ter todos os anos novas medidas para anunciar aos pensionistas ou trabalhadores prestes a sê-lo. É bom lembrar que este Agosto já entrou em vigor um aumento extraordinário para as pensões até 632 euros. E em cima da mesa das negociações com o PCP e Bloco sobre o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano está já novo aumento. É justificado? O nível baixo das reformas diz que sim, absolutamente.

O problema é que estas são medidas que vão gerando dividendos políticos no curto e médio prazo, mas deixam um lastro orçamental de longo prazo. São 194 milhões para aumentos. Depois são mais 50 milhões para pensões antecipadas. E não ficaremos por aqui. Agora o crescimento económico pode ajudar a pagar, mas e quando ele claudicar? Faltam as medidas do lado da receita para equilibrar o sistema, que embora tenha recuperado, continua a depender de transferências extraordinárias do OE. E ainda o drama demográfico não nos bateu à porta.

Convém salientar que foi o actual ministro, exercendo funções noutro Governo PS, quem fez a reforma que mais pode contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social. Resolve o problema? Não sabemos. Vieira da Silva gosta de o desvalorizar. A direita acena com a catástrofe. Mas ninguém parece muito interessado em fazer as contas.
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