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Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 24 de Fevereiro de 2017 às 18:21

Angola, os factos e as coincidências

O Governo angolano reagiu ao facto do seu vice-presidente, Manuel Vicente, ter sido constituído arguido em Portugal no âmbito da Operação Fizz. Um desafio para dois poderes, o judicial e o político.

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Não é comum a justiça de um país constituir arguido um vice-presidente de um outro país. Na verdade é incomum e trata-se de um território pantanoso. Compreende-se, por isso, o mal-estar de Angola perante o facto do seu-vice-presidente, Manuel Vicente, ser acusado pelo Ministério Público português do crime de corrupção no âmbito da Operação Fizz.

Já não se compreende o passo seguinte do Governo de Angola, o de classificar como "inamistosa e despropositada" a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação, considerando isso como uma séria ameaça às relações entre os dois país.

Não se compreende, porque o Governo angolano confunde duas esferas, a judicial e a política, quando a separação entre os dois poderes é um bem essencial em democracia.

Depois, o Governo angolano, através de uma nota do Ministério das Relações Exteriores, lança dúvidas sobre os verdadeiros motivos desta acusação. "Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação", escrevem as autoridades angolanas.

Vamos aos factos. Este ano, depois da ida de Augusto Santos Silva a Luanda, destinada a preparar a visita do primeiro-ministro, António Costa, a Angola e antes da partida da ministra da Justiça para a este país foi tornada pública a acusação contra Manuel Vicente.

Em 2013, corria o mês de Outubro, e o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manchete, viu-se metido numa embrulhada por ter pedido desculpas a Angola pelos processos judiciais que então corriam contra altas individualidades angolanas em Portugal. À época as relações bilaterais temeram com o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, a declarar que não existiam condições para uma parceria estratégica entre os dois países.

E em Novembro, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado onde esclarecia que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, no âmbito de uma investigação à Endimo, "não consta como arguido, nem foi suspeito" de um processo que corria em Portugal por fraude fiscal e falsificação e branqueamento de capitais.


Com os dados lançados resta esperar pelo bom senso. O de Angola, não confundido o exercício de um poder, o judicial, que é independente. E o da justiça portuguesa, que tem de dar carácter de urgência a este processo, para não correr o risco de validar as teorias da conspiração que as autoridades angolanas (e não só) teimam em afirmar que existe.


Por agora, há factos e coincidências. O resto é conversa.

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