A Comissão Europeia apresentou um primeiro pacote de medidas piloto para acelerar a transição da União Europeia (UE) para uma economia circular, com o setor dos plásticos no centro da estratégia. O objetivo é ultrapassar a fragmentação do mercado e apoiar a indústria da reciclagem, apostando na circularidade como motor de competitividade económica.

As medidas surgem num momento crítico para os recicladores europeus, confrontados com custos energéticos elevados e a volatilidade dos preços dos plásticos virgens, a que se junta a concorrência de países terceiros. Segundo dados do Centro Comum de Investigação da Comissão, soluções circulares podem reduzir em 45% as emissões do setor dos plásticos e melhorar a balança comercial em 18 mil milhões de euros por ano até 2050.

“A competitividade e a resiliência da Europa dependem da eficiência com que utilizamos os nossos recursos”, sublinha Jessika Roswall, comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva. “Estamos a tomar medidas concretas para ajudar um setor que enfrenta dificuldades e para construir um verdadeiro mercado único de materiais circulares”, afirma.

Um dos pilares do pacote é a criação de critérios harmonizados de “fim do estatuto de resíduo” para os plásticos, ao abrigo da Diretiva-Quadro Resíduos. Na prática, a Comissão propõe regras comuns para definir quando um plástico reciclado deixa de ser considerado resíduo e pode circular livremente como matéria-prima. Bruxelas acredita que esta harmonização vai reduzir a burocracia e beneficiar sobretudo as PME, garantindo um fornecimento estável de materiais reciclados de elevada qualidade.

Outra medida-chave passa pela definição de regras mais claras sobre o teor de material reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas PET. O novo enquadramento deverá abrir espaço à reciclagem química, em complemento à reciclagem mecânica, e ajudar a desbloquear investimento.

Para reforçar a cooperação ao longo da cadeia de valor, a Comissão vai relançar e reforçar a Aliança Circular para os Plásticos, transformando-a numa plataforma estruturada entre indústria, Estados-Membros e instituições europeias.

A concorrência com plásticos importados é outro dos focos e Bruxelas promete criar códigos aduaneiros distintos para plásticos virgens e reciclados, facilitando a fiscalização e a aplicação das regras europeias.

“Esta iniciativa mostra como a descarbonização pode ser uma fonte de competitividade económica”, defende Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial. “Ao impulsionar a economia circular, criaremos novas oportunidades de negócio e as bases para um verdadeiro mercado secundário na UE”.

Bruxelas lançou ainda uma consulta pública para avaliar o impacto da Diretiva dos Plásticos de Utilização Única, disponível até março. O balanço global das medidas será feito no próximo ano, preparando o caminho para um ato legislativo mais abrangente sobre economia circular, que está prometido até ao final de 2026.