A proposta legislativa da Comissão Europeia para combater alegações ambientais enganosas por parte das empresas, a Green Claims Directive, ainda não foi formalmente retirada. A garantia foi dada por um porta-voz da Comissão ao ESG Today, contrariando declarações anteriores que apontavam para o abandono efetivo do diploma.

Apesar do recuo, a mesma fonte sublinha que a Comissão tenciona retirar a diretiva se as microempresas não forem excluídas do seu âmbito. A inclusão das microempresas resultaria num encargo administrativo muito elevado, explicou o porta-voz ao ESG Today, que alerta que estas organizações representam cerca de 96% do tecido empresarial europeu. “A Comissão pretende efetivamente retirar a proposta se as microempresas não forem excluídas do âmbito da proposta anti-greenwashing”, reforçou. 

Apresentada em março de 2023, a diretiva tinha como objetivo reforçar a credibilidade das alegações ambientais, exigindo provas científicas e verificação independente para expressões como “neutro em carbono” ou “sustentável”. Um estudo citado pela Comissão Europeia revela que mais de metade das alegações verdes no espaço europeu são vagas ou enganosas, e que 40% carecem mesmo de qualquer fundamentação.

A proposta também pretendia limitar a proliferação de rótulos ambientais privados, permitindo apenas novos selos criados ao nível europeu e com ambições ambientais superiores às já existentes.

O processo legislativo estava na sua reta final, com o terceiro e última negociação marcada para 23 de junho. Contudo, a poucos dias das negociações, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior do Parlamento Europeu, enviou uma carta à Comissão em que pedia a retirada da proposta, que considerava “excessivamente complexa” e prejudicial às empresas.

Depois da pressão política, um porta-voz da Comissão anunciou numa conferência de imprensa a intenção de retirar a diretiva, motivando críticas por parte de eurodeputados envolvidos nas negociações. Anna Cavazzini e Antonio Decaro, presidentes das comissões do Parlamento Europeu responsáveis pelo mercado interno e ambiente, alertaram que “este modus operandi pode criar um precedente perigoso para o processo legislativo e gerar confrontos desnecessários entre colegisladores”. “Não consideramos justo privar o Parlamento da oportunidade de finalizar as negociações sobre uma diretiva após dois anos de processo legislativo e inúmeras horas de trabalho”, acrescentaram.

“O mandato do Parlamento Europeu é para isentar as microempresas. Já tínhamos chegado a esse consenso. Não entendo por que razão a Comissão faz esta declaração, quando estamos de acordo sobre a isenção”, lamentou Sandro Gozi, eurodeputado e relator da proposta, em conferência de imprensa. O futuro da diretiva continua, assim, indefinido, sendo certo que, para já, a proposta legislativa continua em cima da mesa.